Uma liminar foi concedida pela Justiça Federal de Brasília,onde suspende o índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensinosuperior, participantes do Fies (Financiamento Estudantil).

A liminar suspende a determinação do MEC (Ministério daEducação e Cultura) em que apenas as instituições que haviam reajustado o valordas mensalidades em até 6,4%, teriam acesso ao Sistema de Financiamento.

A decisão da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília jáhavia sido tomada na segunda-feira (9), contudo, apenas hoje (12), veio aoconhecimento público.

A liminar que suspende a limitação do índice de reajustedas mensalidades do Fies também vale para renovações e aditivos aosfinanciamentos.

O Ministério da Educação ainda não respondeu a liminar, mas,poderá recorrer a decisão. A decisão foi da Juíza federal substituta LucianaRaquel de Moura, que determinou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação) providencie que o Financiamento volte a funcionar regularmente,sem as travas de valores máximos e mínimos.

O pedido havia sido feito pela Fenep (Federação Nacional dasEscolas Particulares), onde havia solicitado na Justiça a suspensão do limiteimposto pelo MEC.

O reajuste é pertinente desde que obedeça a legislação naimposição das mensalidades das instituições de ensino superior, segundo opronunciamento da presidente da Fenep, Amábile Pacios.

O reajuste é procedente desde que as mensalidades se refiramaos repasses de melhorias pedagógicas e custeios, como acrescentou Amábile.

Outras ações realizadas pela Fenep, que se enquadram emmandatos de segurança, incluem pedidos contra o Ministério da Educação, arespeito de portarias que foram publicadas no final do ano passado, em quepassaram a exigir nota mínima no Enem para a concessão de Financiamento peloFies.

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Educação

A Federação Nacional das Escolas Particulares representa em19 estados 23 sindicatos, envolvendo entre estes, 1500 instituições de ensinosuperior, das 2112 existentes hoje no Brasil.

A Fenep recomendou que os sindicatos entrassem na Justiçacom ações próprias contra as novas regras instituídas pelo Fies, enquanto umadecisão nacional é aguardada. Estados como Rondônia, Sergipe e Alagoas jáentraram na Justiça e tiveram liminares concedidas contra as novas regras noFies para o Financiamento estudantil.

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