Depois que o vídeo do artista Chico Buarque sendo alvo de ofensas no Leblon viralizou pela internet, milhares de pessoas passaram a compartilhar imagens afirmando que ele teria se vendido para o PT por ter recebido dinheiro pela Lei Rouanet. Entretanto, estas postagens não explicam que este dinheiro não veio diretamente do Governo, nem da presidenta Dilma.A verdade é que a maioria dos brasileiros desconhece o funcionamento da Lei Rouanet.

O que é a Lei Rouanet?

É uma lei federal de incentivo à cultura que objetiva aumentar a produção artística e cultural no país através de isenção fiscal.

Pessoas físicas ou jurídicas investem em um projeto cultural e o valor investido é abatido do imposto de renda, sendo que não pode ultrapassar 6% e 4%, respectivamente, do imposto devido.

Esta lei foi criada em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello (PRN).

Como funciona a Lei Rouanet?

Um projeto é enviado para o Ministério da Cultura que julgará e aprovará, ou não, o projeto de acordo com o edital publicado. Tendo sido o projeto aprovado, dá início à fase de captação.

A produtora responsável pelo projeto irá entrar em contato com empresas e indivíduos que desejem investir e relacionar seu nome/marca com o projeto.

Sendo assim, a quantia que o projeto foi permitido captar vem da iniciativa privada e não do governo. Há casos em que projetos aprovados não conseguiram a quantia necessária para serem realizados.

Quem já recebeu investimentos através da Lei Rouanet?

Além do cantor, compositor e escritor Chico Buarque, vários outros artistas já foram beneficiados através da Lei Rouanet.

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Governo

A cantora Claudia Leite realizou 12 shows em cidades das regiões norte e centro-oeste em 2013, captando mais de R$1 milhão.

A banda Detonautas também teve projeto de turnê aprovado, mas não chegou a captar o valor. O vocalista da banda, Tico Santa Cruz, é outro artista também acusado de se vender ao PT. Luan Santana e Mc Guimê também entram na lista.

Fora do mundo da música, Fernando Henrique Cardoso também foi beneficiado através da Lei Rouanet. O Instituto FHC captou mais de R$6 milhões para a digitalização de seu acervo.

Há muitos espetáculos teatrais que se beneficiam desta lei.

Os problemas da Lei Rouanet

Entre jornalistas, produtores e artistas há os que criticam o atual funcionamento da Lei Rouanet. Para muitas empresas, ela tem sido usada como uma estratégia de marketing e assim apenas nomes conhecidos realmente conseguem receber investimentos.

Projetos de menor exposição ou de companhias sem reconhecimento nacional acabam não acontecendo. Há também a questão de maior parte dos projetos serem destinados para a região sudeste.

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