5 regras do que é permitido ou proibido na hora de votar

TSE divulga permissão para eleitor votar com camisetas dos seus candidatos, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa.

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Autorização do uso de camisetas de candidatos nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (05), que será permitido trajar vestimentas de apoio aos partidos e candidatos, desde que seja de forma individual e silenciosa.

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Regras para propaganda eleitoral

Encerrou neste último sábado (06), às 22hs, o direito de manifestações e propagandas eleitorais de qualquer natureza, como caminhadas, carreatas e passeatas, além da distribuição de panfletos e a utilização de carros de som e outros derivados sonoros.

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Utilização de acessórios de campanha

Também está garantida por lei a permissão aos eleitores de se manifestar nessas eleições, utilizando-se de bandeiras, broches e adesivos de apoio aos seus candidatos.

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Restrições no apoio com camisetas e derivados

O TSE restringe a distribuição, gratuita ou não, de quaisquer tipos de vestimentas e acessórios ligados aos candidatos e partidos no território nacional nos dias das eleições, bem como a aglomeração de pessoas que caracterize apoio padronizado e coletivo aos mesmos.

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Boca de urna

É vetada a boca de urna de qualquer natureza e quem desrespeitar essa restrição, estará cometendo crime eleitoral, podendo ser detido em flagrante pelas autoridades responsáveis por essa fiscalização. A pena para essa infração é de seis a doze meses de prisão, além de aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 16 mil, previstas em lei.

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