Foi protocolado na Câmara Federal, pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o Projeto de Lei (PL) 10938/2018 para prover a regulamentação da profissão de youtuber no Brasil.

Ele diz que a pessoa que cria vídeos e os divulga na plataforma do YouTube, tem um ótimo número de seguidores e afins, é um youtuber.

Nos artigos, dita várias normas para se exercer a profissão. Em uma parte diz que eles devem ter 6 horas diárias de trabalho, mas também precisam de uma pausa de 45 minutos. Cita que muitos trabalham sozinhos e ficam expostos a inúmeros contratos sem saber exatamente os perigos que correm ao assiná-los, pois não possuem proteção legal.

Alguns acabam colocando sua integridade física em risco, e o projeto visa acabar com isso, propondo que eles possam recusar trabalhos que os coloquem nessa posição de insegurança. Fonte diz que é fundamental regulamentar também o conteúdo [VIDEO] ligado a esses profissionais, já que eles influenciam muitas pessoas, em especial os mais novos.

Quais foram as propostas?

Falando mais especificamente das propostas, o youtuber vai poder ser contratado por um prazo já determinado no contrato ou por tempo indeterminado, ressaltando que o empregador terá que implementar “medidas de prevenção de acidentes e doenças de trabalho”.

Dentro das 6 horas diárias já citadas, estão inclusas as gravações, as pesquisas que ele terá que fazer para preparar o vídeo, as atividades para finalização da gravação, e a parte de divulgação.

Se por acaso a carga horária de trabalho ultrapassar esse tempo, ele passa a ter o direito de uma hora de descanso, para repousar e se alimentar, e a remuneração também aumenta cem por cento sobre o valor cobrado em seu horário normal.

Uma outra coisa proposta, é que eles teriam que seguir os Códigos de Ética [VIDEO] dos Jornalistas. Isso é apenas a primeira versão do projeto, que claramente poderá ser modificado com o decorrer do processo. O PL parece ter como meta proteger os criadores de conteúdo do YouTube quando os mesmos são contratados por empresas para fazer gravações ou vídeos promocionais.

De acordo com eles, os profissionais não têm proteção legal alguma nisso, e estão sujeitos a terem que assinar e cumprir jornadas incompatíveis com suas funções. Muitos, por não entenderem de seus direitos, acabam assinando achando que estão fazendo um bom negócio.