No Paraná, secretários de estado que ocupam vagas em conselhos de administração e fiscal em Estatais podem ter seus Jetons extintos. Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Nereu Moura (MDB) propõe a proibição do acúmulo de salário [VIDEO] e de recebimento de recursos para participação em reuniões nos conselhos.

O texto do projeto enviado à Casa Legislativa no início de fevereiro, com a retomada dos trabalhos na Alep, preconiza que Secretários e diretores de secretarias de estado, tanto os titulares quanto quem estiver ocupando o cargo em exercício, não poderão receber remunerações, adicionais ou pagamentos extraordinários para participação em reuniões de conselhos de administrações ou em conselhos fiscais de estatais, empresas de economia mista ou ainda de subsidiárias.

Pela tabela de remuneração do quadro comissionado do governo paranaense, secretários de estado recebem salários de R$ 23.634,10. Além desse valor, quem ocupa o mais alto cargo no primeiro escalão do Executivo estadual ainda recebe vencimentos adicionais caso acumulem funções nas estatais como na empresa de energia elétrica, Copel, e a estatal de saneamento paranaense, Sanepar.

O valor dos benefícios específicos de cada conselheiro de administração ou fiscal junto às empresas de economia mista não é divulgado pelas estatais por decisão do Tribunal de Justiça. Contudo, as empresas divulgam o valor global de remuneração pago aos diretores e conselheiros.

Em 2017, na última votação dos valores, na Copel, o montante global para remuneração da administração da empresa foi de R$ 12 milhões. Já na Sanepar, a quantia destinada aos salários de diretores e conselheiros foi de R$ 14 milhões.

Nas duas empresas, secretários ocupam cargos no Conselho de Administração ou no Conselho Fiscal.

Para deputado, acúmulo faz salários de secretários extrapolar teto de remuneração

Segundo o deputado Nereu Moura na justificativa ao projeto de lei, as participações nos conselhos são decorrentes da atividade dos próprios secretários. Além disso, o parlamentar aponta que com o acúmulo de função os salários dos comissionados extrapolam o teto.

No entanto, ao contrário do que ocorre com os demais servidores estatuais, o montante de remuneração não é afetado pelo redutor, pois os jetons não entram na conta do teto. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões. Caso aprovado, será enviado para duas votações no plenário, e depois à sanção do governador.