O chamado Simples Nacional foidiscutido hoje (20), pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e por Guilherme AffDomingos, ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas (SPME). O intuitoda reunião foi debater alguns pontos do Simples Nacional, utilizado como umsistema de arrecadação, cobrança e fiscalização do Governo, aplicável acobranças de tributos de empresas de pequeno porte e microempresas.

Segundo Domingos, existem algunsajustes na legislação de micro e pequenas empresas que precisam ser feitos.Durante a reunião de hoje, que durou cerca de uma hora, Aff espera apresentarna próxima semana uma proposta que já está em andamento, ao Congresso Nacional,em que inclui algumas alterações ao Super Simples.

Contudo, logo depois de deixaro Ministério da Fazenda, Guilherme não se pronunciou quanto aos detalhes dareunião.

Em dezembro de 2014 já haviaocorrido um encontro no Congresso Nacional, entre Aff Domingos e osintegrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Na ocasião,foram discutidos alguns pontos, entre eles a revisão da tabela que estipula ovalor da tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

A preocupação na revisão dastabelas do Simples Nacional é decorrente da importância em que as micro epequenas empresas possuem na economia nacional, uma vez que são responsáveispor cerca de 84% da geração líquida de mão de obra no mercado de trabalho nosúltimos dez anos.

O levantamento é embasado numa parceria feita pelo ministériocom o Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas.

O crescimento destas chamadasmicro e pequenas empresas nos últimos anos vêm sendo encarado como umaimportante parcela na economia do país e que a renúncia fiscal não é mais vistacomo uma necessidade.

As empresas optantes pelo SimplesNacional pagam em apenas um único boleto oito impostos referentes a atividadedesempenhada, como: IPI, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ICMS, ISS,Cofins, PIS/PASEP, CSLL (Contribuição Social de Lucro Líquido) e ContribuiçãoPatronal Previdenciária.

Siga a página Governo
Seguir
Não perca a nossa página no Facebook!