A situação de Eike Batista fica mais complicada a cada dia.Desta vez, a  3ª Vara Criminal Federal recebeu nesta sexta-feira (20) mais uma denúnciacontra o empresário, acusado de crimes contra o mercado de capitais e o uso deinformações privilegiadas, da qual Eike utilizava para favorecer sua empresaOSX, do ramo de construção naval.

A denúncia já havia sido feita em 2014, pela procuradora daRepública em São Paulo, Karen Kahn. Contudo, a Justiça Federal de São Pauloencaminhou o processo para a Justiça do Rio de Janeiro, onde é estabelecida asede da companhia de Eike Batista, OSX.

Flavio Roberto de Souza é o juiz titular que irá julgar ocaso da OSX, que segundo o processo, supostas irregularidades durante as vendasde ações da companhia foram realizadas por Eike em abril de 2013. Segundoinvestigações do Ministério Público Federal, o empresário sabia de informaçõesque previam uma queda nos valores das ações da empresa. Os papéis foram destruídospoucos dias após uma reunião, em que um novo plano de negócio iria serdefinido, objetivando um corte de custos e investimentos. Tais informações sóforam divulgadas em maio.

Eike Batista já responde aos mesmos crimes pela petroleiraOGX, na qual o atual nome da empresa é Óleo e Gás Participações (OGPar).

Os advogados de Eike têm até dez dias contados da publicaçãoda decisão, que foi na quinta-feira (19) para se manifestarem. Contudo, Fláviopossui um pedido de afastamento dos advogados do empresário por suspeição, naação penal contra a OGX. O juiz titular resolveu abrir um novo processo,não unindo as duas ações para julgamento contra o empresário, julgandoseparadamente a OSX.

O afastamento de Flávio no processo da OGX ainda não foi julgadopelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que já possui dois votos a favorda substituição de Flavio, um terceiro voto pediu revisão do pedido.

Apesar das medidas de apreensão e bloqueio dos bens de Eike,de seus filhos e esposa e até da sua ex-mulher, Luma de Oliveira, terem sidoexpedidos por Flávio, a ação continua mantida, caso outro juiz tenha queassumir o processo.

O fundador do Grupo X também tem duas denúncias pendentes deanálise que foram encaminhadas a Justiça do Rio pelo Ministério PúblicoFederal, segundo Souza. Nesta acusação o empresário e mais sete executivos,são acusados por falsidade ideológica, formação de quadrilha e ao crime do colarinhobranco. A última acusação está prevista na Lei 7249/86, em que prevê no artigo6 o crime financeiro por indução do investidor ao erro.

Segundo informações do Ministério Público Federal, os crimescometidos por Eike se estendem entre 2009 e 2013, ou seja, desde a abertura daOGX na Bolsa de Valores de São Paulo.

Outros crimes ainda são tidos comosigilosos, relacionados a lavagem de dinheiro e evasão de dívidas peloempresário.

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