Foi divulgada na quarta (11), uma campanha em que parte do imposto devido à Receita Federal pode ser doado pelos contribuintes ao FundoNacional para a Criança e o Adolescente. A campanha é uma iniciativa da Secretariade Direitos Humanos da Presidência da República em incentivar doações quevisem financiar instituições e projetos com finalidades de atendimento àcrianças e jovens em todo o Brasil.

A doação não tem qualquer custo adicional ao contribuinte, eele poderá fazê-la diretamente no Programa Gerador da Declaração de AjusteAnual.

Contudo, poderá ser destinado ao Fundo até 3% do imposto que o contribuinte declarar à Receita Federal.

Os recursos arrecadados serão repassados a instituições quetrabalham na defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens. Contudo,é necessário que os projetos destas instituições tenham passado pelo conselho etenham sido aprovados. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança edo Adolescente) é que gerencia os recursos arrecadados e também, quem repassa às instituições aprovadas.

Contribuintes poderão acompanhar o destino dos recursosarrecadados, bem como as instituições aprovadas, que será realizado por meio deum edital público, disponível a todos que desejarem acessar. Segundo declarado pela Receita Federal, a doação é feitatotalmente dentro da legalidade e da transparência.

Entidades e Organizações Não-Governamentais apresentarão seus projetos ao Conanda para que a escolha do contemplado pelo recurso seja feita, segundo declarou a ministra de Direitos Humanos, IdeliSalvatti.

As doações acompanham os prazos de entrega do Imposto deRenda, ou seja, podem ser realizadas até 30 de abril de 2015, podendo serfeitas pelos contribuintes que optarem em entregar as declarações pelo modelocompleto de declaração do IR de pessoa física.

O próprio programa de envio da declaração já possibilita queas doações sejam realizadas, e aqueles que efetuaram doações para o Fundo em 2014, podemabater até 6% do imposto devido na fonte.

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