A Medida Provisória 680 publicadano Diário Oficial desta terça-feira (07 de julho) divide opiniões entreadvogados e sindicalistas. Enquanto o advogado João Paulo Granja consideralouvável a iniciativa do Governo em querer preservar o emprego e evitar aumentodo número de trabalhadores que podem sair do mercado de Trabalho, o presidentedo Sindicato dos Metalúrgicos de Campos dos Goytacazes, João Paulo da CostaCunha, é enfático ao afirmar “essa Medida Provisória, não vai resolver o problema,porque o problema está na demanda de serviço das empresas”.

“Essa Medida Provisória pode serum paliativo, a curto e médio prazo, porque ela pode ser convencionada por seismeses, prorrogada por mais seis meses, e no máximo um ano”, acrescenta osindicalista.

O advogado João Paulo Granja lembraque a MP 680 apesar de publicada no Diário Oficial, não definiu quais os gruposde empresas ou classes empresariais que por estarem passando por problemasfinanceiros possam aderir ao programa.

“É uma medida louvável eelogiável do ponto de vista social e empresarial, porque além de não haverrepercussão para o trabalhador, a empresa reduzirá os seus custos em 30%,incluindo o INSS e o FGTS” cita o advogado.

Granja acrescenta que o cenáriode crise econômica que se desenha em torno dos 9% de inflação ao mês e umaretração do mercado, face ao acréscimo de juros que compromete o consumo, odesemprego repercute no salário, nos empregos, na produção e nas vendas.

“É a primeira medida que vemosesse ano, que efetivamente tem um cunho social. Até agora temos visto medidasque tinham tão somente a finalidade de enxugar os gastos e repor os déficitsorçamentários.

Resta saber se o governo terá fôlego para manter tudo isso” dizGranja.

Procurados pela reportagem para informarsobre sua posição e visão sobre o tema, o Sindicato dos Petroleiros do NorteFluminense – Sindipetro-NF informou que o sindicato só irá se pronunciar apósuma reunião de diretoria que será realizada hoje. Já a Federação das Indústriasdo Estado do Rio de Janeiro – Firjan, não se pronunciou até o fechamento destaedição.

MP 680 – O objetivo principal desta MP é criar o Programa deProteção ao Emprego – PPE e estimular a permanência dos trabalhadores emempresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias por um ano. Comisso, as empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos comdemissão, contratação e treinamento. Reduzem o gasto com salários em 30%, e oGoverno Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociaisincidentes sobre os salários.

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Lay-off - O contrato de trabalho fica suspenso e só pode serconvencionado por cinco meses, com período idêntico para prorrogação, cujolimite máximo prorrogável é de um ano. Após esse período, o trabalhador volta edá continuidade ao seu vínculo de trabalho normalmente. No lay-off, otrabalhador reduz a jornada de trabalho, recebe as parcelas doseguro-desemprego, e a empresa não paga o FGTS e o INSS.

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