Foi divulgado, nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, que o Governo assinou decreto que determina o corte de R$ 10 bilhões de reais no orçamento governamental de 2015. Deste modo, Dilma tenta adequar o orçamento este ano ao que foi proposto pelo governo e ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Com a corte de gastos determinado nesta sexta-feira, o governo irá cortar despesas chamadas de discricionárias, as quais fazem parte da rotina do serviço público.

São despesas com água, energia, passagens aéreas, diárias funcionais, pagamento de bolsas para o exterior e outros serviços, que poderão a partir de agora, sentir um efeito maior dos cortes que parecem aprofundar-se neste final de ano. Alguns órgãos como a Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e alguns ministérios, sentirão na pele, os efeitos dos cortes.

A presidente Dilma Rousseff parece querer antecipar-se ao que se pode denominar-se um trampolim para a sua derrocada Política e tenta ajustar o orçamento, a fim de não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, que seria um prato cheio para os seus opositores que defendem o impeachment.

A grande pressa em fazer os cortes está no fato de que o Brasil, neste ano de 2015, não passou nem perto de sua meta fiscal, estipulada pelo próprio governo e que seria de um superávit de R$ 55,3 milhões de reais. Na verdade, o governo está cometendo o mesmo erro do ano passado e que já foi condenado pelo TCU, que seria administrar um orçamento que ainda tenha sido analisado e aprovado pelo poder legislativo.

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Governo Política

Até que Dilma já havia se programado para isto, porém a prisão do senador Delcídio do Amaral, nesta semana, tirou da dirigente, além de seu líder no Senado, um dos seus maiores articuladores políticos, o qual facilitaria a sua aprovação na casa.

A recomendação do TCU seria de que os cortes do orçamento deveriam chegar a cerca de R$ 105 bilhões, o que seria muito improvável de acontecer. O que pode ser contingenciado seria exatamente o que foi feito pelo decreto, ou seja, os R$ 10 bilhões de reais.

De acordo com os governistas, parte deste valor já está comprometido em virtude do não cumprimento da meta oficial e devido a fato do governo, já acumular um déficit de R$ 33 bilhões até outubro deste ano.

A previsão do governo é que este rombo possa atingir os R$ 117,9 bilhões de reais, caso não haja as receitas advindas, por exemplo, de parte da venda das hidrelétricas, nesta semana. Além disto, este número poderá ser atingido, caso haja a obrigação do governo em arcar com as chamadas peladas fiscais do ano anterior e apuradas conforme relatórios do TCU.

Teme-se agora que o bloqueio deste percentual, por decreto presidencial, possa afetar, sobremaneira, serviços essenciais para a população brasileira, tais como os que são executados nas redes básicas de saúde, na melhoria da rede de infraestrutura do país, inclusive afetando o processo de crescimento econômico brasileiro.

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