A equipe econômica do Governo interino Michel Temer anunciou nesta quinta-feira, dia 7, que deverá promover uma ampla revisão de alguns dos principais benefícios sociais concedidos mensalmente pelo INSS. São eles: a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. Completam também esta lista, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O objetivo do governo é tentar reduzir o déficit do sistema previdenciário brasileiro, que segundo as expectativas, deverá chegar a cerca de R$ 146 bilhões ao final de 2016, o que representa uma elevação de 70% em relação ao ano anterior, 2015.

Segundo os dados do governo, as aposentadorias por invalidez atingiram  a marca de 3 milhões no país atualmente. Em termos de despesas para o INSS, este valor gera um valor de R$ 3,6 bilhões mensais. Já os auxílios-doença chegam a 840 mil e representam gastos em torno de R$ 1 bilhão ao mês.

A primeira providência do governo interino será uma ampla revisão de todas as aposentadorias por invalidez e os benefícios concedidos em virtude de alguma doença que impossibilite o trabalhador de voltar à ativa.

Esta ação deverá ser implantada por meio de Medida Provisória e terá como alvo inicial os benefícios concedidos há mais de dois anos. Pela lei, este deveria ser o tempo para que fossem feitas novas perícias a fim de verificar se o segurado teria direito a continuar recebendo o auxílio. Entretanto, esta revisão não é feita desde 2008.

A intenção do governo é obter uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano.

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Deste valor, cerca de R$ 2,3 bilhões seriam provenientes do cancelamento das aposentadorias por invalidez, o que representa algo em torno de 5%. Para os cortes nos auxílios-doença, é esperada uma economia de R$ 3,96 bilhões, o que em termos percentuais chegaria a 30%.

Com a publicação da medida provisória, os auxílios-doença que forem concedidos sem data para o seu término deverão ser suspensos por quatro meses, mesmo que forem concedidos via judicial.  Nestes casos, o beneficiário deverá ser chamado pelo INSS para prestar mais informações, pois o mesmo já deve saber quando termina o prazo para recebimento do benefício.  A partir daí, as novas concessões já deverão estipular a data final de recebimento. 

A medida do governo deverá atingir também os beneficiários que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiências físicas que não possuem uma fonte de renda estável para sobreviver.

O valor pago atualmente é de um salário mínimo. Neste caso, a estimativa é que a economia seja em torno de R$ 800 milhões de reais, com os cortes a serem feitos neste tipo de auxílio.

Neste contexto, os médicos peritos serão beneficiados com uma gratificação de R$ 60 por cada perícia realizada. Esta compensação deverá se estender por até dois anos. Entretanto, cada profissional terá que manter sua cota mensal de produção e o valor a ser pago será por cada procedimento de perícia adicional a ser realizado.

 

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