Você sabia que no Estado do Rio de Janeiro existe uma lei que beneficia as cooperativas?Alei 7086 foi criada em outubro do ano passado, pelo deputado Carlos Minc, e instituiu o Programa Estadual de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho. Oprincipal objetivo é estimular a organização produtiva dos trabalhadores de cooperativas. Se for cumprida, será um grande avanço principalmente para o desenvolvimento do trabalho dos catadores de material reciclável do estado do Rio de Janeiro e de outras categorias que também estão organizadas desta forma,como artesãos, pescadores, guias de ecoturismo, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais.

A lei prevê vários benefícios, entre eles a construção de galpõese espaços para triagem da coleta seletiva e o financiamento para compra de equipamentos e veículos. Outro ponto importante será oincentivo à formação de novos empreendimentos deste tipo, pois prevê o corte dos custos cartoriaise gratuidade para os atos de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estas ações facilitama regularização das cooperativas que já trabalham na informalidade. Além disso, proporcionaráo aumento da renda dos cooperadose garantirá melhores condições de trabalho, já que muitas operam de forma precária, justamente por não poderem arcar com as despesas burocráticas.

Outro benefício para os trabalhadores é que ficará a cargo do Poder Público a capacitação e a assistência técnica para estas associações, quando necessário.

O fomento às atividades de Educação Ambiental está previsto no programa.

No caso das cooperativas de material reciclável será fundamental quese cumpra outra lei: a 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que prevê também o incentivo às cooperativas de reciclagem e coleta seletiva, destacando assim a importância dos catadores para a eficácia da gestão nacional dos resíduos.

Ainda de acordo com a lei 7086, cabe ao governo estadual estimular as prefeituras a contratar as cooperativas para implementar o serviço de coleta seletiva.

Nesses tempos de crise, seria uma boa oportunidade para a criação de novas vagas no mercado de trabalho, que são importantes para a melhoria do meio ambiente.

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