Netflix e Spotify fazem parte da lista de serviços que serão tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) sob a alíquota de 2%, em 2017. Isso faz parte de um projeto de lei, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o ISS e que já está parcialmente sancionada pelo presidente do Brasil, Michel Temer.

De acordo com o texto da nova lei, que foi publicado no "Diário Oficial da União" na última sexta-feira, 30/12, o ISS será incidido sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” e também sobre a "elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos".

Essa mudança atingirá serviços como o Netflix, Spotify, HBO Go, Deezer, Amazon Prime, Google Play, App Store e derivados, que atualmente não são tributados. Mas ela também se estenderá a outros serviços, como é o caso da aplicação de piercings e tatuagens, do transporte coletivo de passageiros municipal, da vigilância, do reflorestamento, da cessão de uso de espaço em cemitérios, do guincho e da inserção de desenhos e textos de propaganda em qualquer meio.

Já os jornais, livros e periódicos disponibilizados pela internet estão isentos da nova legislação.

O presidente Temer vetou a incidência do ISS em alguns casos específicos, como do cartão de crédito ou de débito e do leasing (arrendamento mercantil) ou do factoring (aquisição de direitos de crédito).

A cobrança do ISS nos serviços aqui citados entrará em vigor em 90 dias e a taxa será de pelo menos 2%; anteriormente, o ISS variava de acordo com cada município.

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Governo Seriados

Segundo o Governo, essa nova medida tem a intenção de ajudar a diminuir as dificuldades financeiras que vários municípios brasileiros enfrentaram nos últimos tempos.

Agora, a principal dúvida dos consumidores é se o valor desse imposto será repassado a eles pelas empresas que oferecem tais serviços, com um acréscimo no preço dos mesmos ou não. De qualquer forma, é bom estar preparado para um aumento nas mensalidades nos próximos meses.

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