Um áudio que circula pelo aplicativo Whatsapp, um usuário não identificado conta que esteve em agência da Caixa Econômica Federal, onde foi informado que todo aposentado teria direito a um salário mínimo por ano, na data de seu aniversário, referente ao benefício do PIS (Programa de Integração Social).

A informação, porém, não está correta. A Caixa informou, via Twitter, que a informação é falsa e que as hipóteses de saque são somente aquelas descritas em seus canais oficiais.

De acordo com as informações do site do banco, existem três situações em que o trabalhador pode sacar valores referentes ao programa: saque de rendimentos, de cotas ou do abono salarial.

As cotas do PIS podem ser sacadas por trabalhadores que foram cadastrados no programa entre 1971 e 1988. Porém, a retirada do dinheiro só poderá ocorrer em um dos motivos previstos em lei, como aposentadoria, idade superior aos 70 anos, invalidez, entre outros.

Já os rendimentos são devidos aos trabalhadores que têm direito às cotas, ou seja, cadastrados no programa até 1988, mas que ainda não sacaram o saldo. Neste caso, a disponibilidade dos valores só ocorre conforme o calendário de pagamento divulgado pela Caixa.

Abono salarial tem público alvo diferente

No caso do abono salarial o público alvo é diferente: são os empregados cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos.

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É necessário ainda que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano anterior. Ou seja, o trabalhador não pode ter recebido mais de R$22.500,00 registrados em carteira durante o ano-base 2016.

Outro requisito é que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias e que o empregador tenha informado os dados do empregado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Os valores a receber referentes ao abono são proporcionais ao período efetivamente trabalhado com carteira assinada, podendo ser de R$79 a R$937. O pagamento do abono também obedece ao calendário divulgado pela Caixa, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos iniciaram no último dia 27 de julho. A partir de 17 de agosto, os nascidos em agosto que tenham direito ao benefício poderão sacar o abono.

Até o fim do calendário, em junho de 2018, serão pagos R$15,7 bilhões para um total de 22,1 milhões de beneficiários.

Saiba ainda se você tem direito à distribuição dos lucros do FGTS.

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