A autorização para o reajuste dos combustíveis pelo presidente da República, Michel Temer, vem da sentença expedida nesta segunda-feira, 21, pelo desembargador e presidente do Tribunal Regional Federal, Hilton Queiroz. O desembargador tornou sem efeito o parecer da juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal, que suspendeu, na semana passada, o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol.

Resolução contempla Governo que vai arrecadar R$ 10,4 bilhões para os cofres públicos

Esta resolução contempla à Advocacia-Geral da União (AGU), que nesta mesma data recorreu à segunda instância da Justiça Federal em Brasília (DF), tentando manter o Reajuste sobre os combustíveis. Com isso, o Governo Temer poderá atingir sua meta de arrecadar acima de R$ 10, 4 bilhões, cumprindo a meta fiscal de déficit primário estimado agora em R$ 159 bilhões.

Juiz suspendeu aumento das alíquotas por inconstitucionalidade

Alegando inconstitucionalidade, no mês de julho passado, o juiz Renato Borelli já tinha suspendido esse aumento das alíquotas, explicando que ele deveria ocorrer por projeto de lei e não através de um decreto como aconteceu.

Motoristas são surpreendidos com novos preços dos combustíveis

O decreto reajustando as alíquotas dos tributos PIS/Cofins sobre os combustíveis, a gasolina, o diesel e o etanol foi assinado pelo presidente Michel Temer dia 20 de julho e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

No dia seguinte, os motoristas que abasteceram seus veículos foram surpreendidos pelos valores elevados nos preços desses produtos.

Governo cortará gastos nas despesas no valor de R$ 5,9 bilhões

Pelo decreto atual, a alíquota da gasolina, que girava em torno de 0,3816, subiu para 0,7925; o diesel passou de 0,2480 para 0,4615, e o etanol que antes era de 0,1200 foi para 0,1309. O decreto criou ainda o imposto para o etanol do distribuidor, que antes não era cobrada, mas agora é de 0,1964.

Na ocasião, o Governo comunicou também que vai evitar gastos no valor de 5,9 bilhões no orçamento desse ano.

Nota conjunta explica novas alíquotas

Com nota conjunta no idg.receita.fazenda, os Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicam que o aumentos das alíquotas do PIs/Cofins desses produtos são de fundamental importância para formar recursos extras no valor estimado em R$ 10,4 bilhões até o final desse ano.

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