O Governo Federal decidiu, através de uma MP – Medida Provisória -, realizar a antecipação das contas do PIS/PASEP para os idosos. O anúncio foi feito pelo governo Michel Temer na última semana e vai beneficiar aproximadamente oito milhões de pessoas que poderão realizar o saque do benefício PIS/PASEP.

A Medida Provisória 797/2017 que visa fazer a antecipação do benefício ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

A liberação do recurso do PIS/PASEP vai beneficiar as mulheres que tenham idade a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos. Com as regras anteriores, esse recurso somente poderia ser retirado quando o empregado completasse a idade de 70 anos.

A retirada do benefício vai iniciar a partir do mês de outubro e o prazo de encerramento será no mês de março do próximo ano. O calendário para saque do benefício para os idosos ainda não foi liberado, mas deverá ser divulgado nas próximas semanas.

Vale ressaltar que os trabalhadores da iniciativa privada realizarão o saque do dinheiro na CEF – Caixa Econômica Federal, já as pessoas que trabalham no setor público farão a retirada do recurso nas agências do Banco do Brasil.

Para as pessoas que receberão o PIS e tiverem conta na agência da Caixa Econômica, o dinheiro será creditado automaticamente e a mesma regra serve para os beneficiários do PASEP, quem for cliente do Banco do Brasil, o dinheiro será depositado direto na conta.

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Uma outra opção para o beneficiário é que ele poderá solicitar que o dinheiro seja transferido para outro banco. No caso de falecimento do titular, os dependentes farão jus ao recebimento dos valores.

A Medida Provisória do governo federal faz uma alteração na lei que é responsável pela regulamentação do Fundo PIS/PASEP. Conforme a lei, os saques dessas contas do PIS/PASEP somente aconteciam quando o empregado aposentava, casava ou ficava inválido.

Também no caso dos militares, quando esses eram transferidos para reserva com remuneração ou para reforma.

Essa é mais uma medida tomada pelo governo Michel Temer, numa tentativa de aquecer a economia. Segundo uma estimativa do governo federal, a liberação do recurso deve injetar aproximadamente R$ 15,9 bilhões na economia. Grande parte dos beneficiários possuí cerca de R$ 750 na conta do PIS/PASEP.

PIS/PASEP 2017/2018

Vale lembrar que o que está sendo pago para os trabalhadores é o PIS/PASEP que tem como referência o ano-base de 2016. O calendário foi divulgado no final do mês de junho e os benefícios começaram a ser pagos em julho e tem previsão de encerramento para o mês de março de 2018. Podem realizar o saque desses recursos os trabalhadores que estejam dentro do critério estabelecido pelo governo federal.

Os benefícios podem chegar ao valor de até um salário mínimo vigente. Tudo vai depender do período trabalhado no ano de referência.

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