Nesta terça-feira (15), o Governo federal anunciou um rol de medidas que visam a redução de gastos federais. Dentre elas, determinou-se que o reajuste prometido a servidores será adiado e haverá um teto de R$ 33,4 mil - equivalente ao valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - para o serviço público.

O anúncio foi feito após a confirmação, por parte dos ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente, de que o governo federal pretende propor ao Congresso o teto de R$ 159 bilhões para o rombo das contas públicas do corrente ano e para o ano de 2018.

Dyogo Oliveira afirma que vários órgãos hoje estão operando no limite em razão das restrições orçamentárias e essas medidas se fazem imprescindíveis.

Além disso, há propostas que visam mudanças em relação a tributos, extinção de mais 60 mil cargos públicos que estão vagos atualmente. Propõe-se também o aumento do prazo para a progressão de carreira dentro do serviço público. Atualmente, são 13 níveis de progressão. Com a proposta, passarão a 30 níveis.

As medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso para serem validadas e implantadas.

Confira o que está sendo proposto

Reajustes

Os reajustes que seriam pagos para algumas categorias de servidores públicos, a partir de janeiro de 2018, serão adiados por um ano. A economia prevista com essa medida está estimada em R$ 5,1 bilhões.

Quem será atingido?

  • Docentes;
  • policiais civis e militares;
  • servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
  • Polícia Federal; Polícia Rodoviária e Federal;
  • Auditores da Receita Federal e do Trabalho;
  • peritos do INSS;
  • diplomatas e oficiais de chancelaria.

Carreira de servidor público

Dentre as medidas nesse setor, destaca-se a criação de um estágio probatório durante o qual os servidores não poderão receber mais do que R$ 5 mil.

Com o passar do tempo na carreira, os salários vão aumentando gradualmente. A mudança também atinge os níveis relativos ao teto salarial. Hoje, o servidor atinge o máximo de salário quando chega ao nível 13. Com a mudança, o servidor teria que passar por 30 níveis.

Teto salarial

Se a medida for aprovada, o máximo que um servidor público civil receberá será de R$ 33,4 mil por mês. O valor equivale à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tributos

O governo propõe uma mudança dos tributos relativos aos fundos de investimentos fechados, que passariam a ser tributados anualmente como acontece com os fundos abertos.

Somente com a mudança em tributos, o governo espera arrecadar R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem. Entre as alterações, está uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados, que passarão a ser tributados anualmente, como já é feito com os fundos abertos.

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Essa medida geraria R$ 6 bilhões a mais em arrecadação para 2018.

O aumento da tributação sobre a folha de pagamentos também está elencada na proposta. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 4 bilhões em 2018 e reonerar o setor de produção.

Além destes, há uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos - de 11% para 14% para os que recebem acima de R$ 5,3 mil. Isso daria um retorno de R$ 1,9 bilhão a mais no próximo ano.

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