O Cartão Reforma é um programa regulamentado recentemente pelo Governo Temer cuja demanda e execução estão sob responsabilidade do Ministério das Cidades. O programa, a ser cumprido conforme a Portaria nº 585 de 11 de outubro de 2017, vai movimentar a economia brasileira a partir da Construção civil.

A medida joga luz num ambiente econômico hostil no que diz respeito à construção civil, que passa por momentos depreciativos que provêm da redução do poder aquisitivo e do aumento do desemprego, constatados pouco antes de Temer assumir o Governo.

Contra a "depressão" econômica, Temer motiva o setor e incentiva as pessoas a construírem mais. Certamente, um passo do Governo pode significar um incremento contínuo que, após a finalização das etapas do programa, pode motivar as pessoas a continuarem, com seus recursos próprios, com as atividades de reforma e construção em seus lares.

A Portaria prevê, com prioridade, o chamamento de propostas e seleção de municípios atingidos por enchentes. O prazo para envio de propostas desse grupo de municípios vai até 20 de outubro (prazo já prorrogado).

Para se candidatar com prioridade, o município deve possuir declaração de estado de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Após essa primeira etapa, os demais municípios poderão encaminhar suas propostas.

Em se tratando de fiscalização, o Cartão Reforma virá acompanhado de controle institucional em 100% das operações pela via digital, segundo informações da Corregedoria Geral da União (CGU).

A medida é muito importante, pois os recursos integralizados pelo Governo demandam vinculação de gastos, ou seja, devem, necessariamente, satisfazer necessidades de reformas residenciais. O objeto do programa e o seu cumprimento serão controlados por meio digital, bem como as notas fiscais que comprovem gastos com serviços relacionados à construção civil.

Após o cadastro, serão analisadas as propostas mais urgentes dentro do rol, e os contemplados receberão o cartão via Correios, sendo válido por 12 (doze) meses.

Critérios para ser beneficiário(a):

1º – O município deve enviar proposta dentro do prazo estipulado em Edital;

2º – Ter mais de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado;

3º – Renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;

4º – Imóveis localizados em área regular ou passível de regularização;

5º – O proponente deve ser proprietário de um único imóvel;

6º – Residir no imóvel a ser beneficiado;

7º – Estar na área indicada pelo município para receber o benefício.

Registra-se que a mão de obra corre por conta do beneficiário, e a consulta dos municípios cadastrados pode ser feita no site específico do Ministério das Cidades, onde estão os limites financeiros e quantitativos por município de cada Unidade da Federação.

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