Os Créditos da Nota Fiscal Paulista estão liberados a partir desta terça-feira (16), confirmou a Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que serão beneficiados todos os participantes do programa. A opção utilizar créditos já encontra-se ativada para todas as pessoas físicas e também condomínios.

Diversas ONGs ficarão com 60% dos créditos gerados pela NFP, com o dinheiro sendo repassado pelo governo de São Paulo. Os 40% restantes ficarão com os contribuintes. Este é um programa do governo do estado de São Paulo, cujo objetivo é aumentar a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), além de garantir uma maior formalidade para o comércio de um modo geral.

De fato, desde que a Nota Fiscal Paulista foi implantada, houve uma grande redução na sonegação de impostos.

Uma das opções para quem tem direito aos créditos da NFP é abater no valor do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), sendo que dependendo do valor, pode até mesmo quitar de uma só vez. O pagamento é referente ao IPVA de 2018 e os interessados deverão acessar o site da Nota Fiscal Paulista e fazer esta opção, no máximo até o próximo dia 31 de outubro. Vale ressaltar que é fundamental que o veículo esteja registrado no mesmo nome do usuário cadastrado no programa do governo de São Paulo.

Os créditos ficam disponíveis pelo período de 5 anos e quem tem direito deve utilizá-los o quanto antes. Para a próxima liberação de créditos da NFP, o cálculo passará por uma mudança, sendo que o percentual que hoje é de 20%, vai para 30% de todo ICMS que for recolhido.

A faixa mais alta é para aqueles setores onde é registrada uma maior sonegação de impostos, justamente para que a população tenha maior interesse e exija a nota fiscal.

Para aqueles setores onde já é comum a solicitação de nota fiscal, como por exemplo, os restaurantes e supermercados. Nestes setores, haverá é uma redução, caindo de 20% para 10%.

No site da NFP é possível obter todas as informações sobre o programa, além de conferir o total distribuído, os valores em prêmios já pagos, os créditos distribuídos e muitas outras informações. O endereço é o http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Vale lembrar ainda que a Secretaria da Fazenda de São Paulo não envia SMS para ninguém. Por isto, se você receber alguma mensagem em seu smartphone a respeito da Nota Fiscal Paulista, delete imediatamente, pois é algum criminoso tentando lhe aplicar um golpe. Nunca revele sua senha para alguém. Você poderá fazer a denúncia no próprio site da NFP.

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