O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, argumentou nesta terça-feira (31) que o cálculo feito para o Salário-mínimo – neste caso específico, a diminuição do mesmo – baseia-se de uma forma que respeita ditames legais, ou seja, leva-se em consideração o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano que passou.

O ministro que participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi indagado sobre a diminuição do salário-mínimo por um grupo de parlamentares.

Meirelles argumentou também que a estimativa do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) sofreu retração em 2017 baixou de 3,5% para 3,1%.

O ajuste do salário-mínimo já havia sido explicado pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última segunda-feira (30). O ministro também enfatizou que não era uma escolha do governo e sim algo necessário. Ele ainda disse que o valor não é definitivo e sim uma projeção.

Disse ainda que qualquer ajuste, seja para mais ou para menos teria de ser submetida ao Congresso Nacional. Dyogo também disse que o valor definitivo só será publicado em janeiro. Segundo as palavras do ministro: “É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicado em janeiro. O governo não tem liberdade (para definir um valor diferente da fórmula)".

Na mesma audiência, Meirelles rebateu as farpas da oposição de que o ajuste proposto pelo governo era a cargo dos mais pobres, o que o ministro negou taxativamente.

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Meirelles explicou que não se pretende diminuir benefícios como o Bolsa-Família e diz que as mudanças propostas na reforma da previdência fizeram com que os beneficiários de programas sociais fossem deixados de lado, conforme auditoria realizada no programa. “Temos de garantir que o recurso seja gasto de maneira correta e adequada”, disse ele.

O salário-mínimo – segundo estimativa do governo, deve recuar (a projeção) cerca de R$ 4,00.

Como se trata de uma projeção, o salário que chegaria em R$ 969,00 em 2018 passa a ser de R$ 965,00 (o salário em 2017 é de R$ 937). Haverá um aumento menor.

O governo colocou a mudança como consequência da queda da inflação.

O governo tem um gasto com o benefício de aposentados e pensionistas, ainda que só arque com parte dos custos. Com uma diminuição no salário-mínimo o governo irá diminuir estes gastos e estima-se uma economia de R$ 1,2 bilhão com esta revisão.

A estimativa do mínimo consta de uma modificação de proposta orçamentária para 2018 que será enviada ao congresso, onde a União informará um aumento significativo de gastos (R$ 44,5 bilhões).

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