Você já se perguntou o que é o programa PIS/PASEP que o Governo federal possui? Pois bem, caso não tenha ainda feito a pergunta, a gente esclarece para você: o programa PIS/PASEP funciona com um 14º salário para o trabalhador, anualmente. Entretanto, para receber o direito ao benefício, é preciso se encaixar dentro de alguns pré-requisitos:

  • O trabalhador deve ser assalariado, ou seja, possuir carteira assinada com um órgão trabalhador competente ou uma empresa reconhecida com razão social e CNPJ;
  • O trabalhador, além de assalariado, deve possuir uma carga de, pelo menos, cinco anos de registro em carteira de trabalho. Este registro não precisa ser contínuo, ou seja, o trabalhador não precisa ter se dedicado ao serviço todo o tempo, mas sim ter um período de cinco anos após o primeiro registro em carteira e estar trabalhando no ano-referência do PIS/PASEP;
  • O PIS é um programa destinado aos trabalhadores do mercado terceirizado ou em empresas próprias. Quem é trabalhador autônomo não tem o direito;
  • É exigido um máximo de 2,5 salários mínimos para que o trabalhador ganhe o direito de receber o benefício do governo. Caso a remuneração ultrapasse o valor estipulado pelo programa, o trabalhador perde direito ao benefício público;
  • O PASEP é um programa destinado aos funcionários públicos que são diretamente concursados. Não válido para os funcionários de cargo em comissão.

Caso você esteja dentro dos padrões estabelecidos pelo programa, então, provavelmente, o seu nome está na lista dos trabalhadores que receberão o benefício.

Contudo, para você conseguir certeza é correto que se faça contato com um dos bancos disponíveis para o recebimento.

No caso do PIS, o banco que cuida do procedimento é a Caixa Econômica Federal. Para conseguir informações sobre os valores a serem recebidos, basta ligar para 0800 726 0101, número da Central de Atendimento do único banco 100% público do país. Já para os trabalhadores que receberão a remuneração via trabalho público efetivo, o número para obter informações é o da Central de Atendimento do Banco do Brasil: 0800 729 0001.

Neste número, ao ir na opção 9, você conseguirá falar com um atendente e obter informações a cerca do processo.

Lembrando que amanhã inicia os pagamentos apenas dos idosos acima dos 70 anos de idade. Os demais pagamentos deverão acontecer a partir da próxima quinta-feira, dia 19 de Outubro. Para os beneficiários que possuem contas nos bancos de pagamento, o valor será creditado automaticamente na conta.

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