O colegiado do Banco Central publicou nesta sexta-feira (17) alerta sobre os riscos em operações com bitcoins. No comunicado, divulgado no Diário Oficial da União, o órgão afirma que não “regula nem supervisiona operações com moedas virtuais”, e que no país não existe marco regulatório do uso da bitcoins junto ao sistema financeiro nacional.

Foco de debates controversos e apresentada em constantes flutuações no mercado, a Bitcoin é apontada por alguns entusiastas como um promissor espaço de investimento, e por outros, como uma grande bolha similar à da crise imobiliária estadunidense.

Fato é que a moeda virtual, como a bitcoin, passou de poucos reais a unidade para atual R$ 26 mil.

A variação constante da moeda é um dos alertas apontado pelo Banco Central. De acordo com o órgão, diante de um “crescente interesse dos agentes econômicos”, e devido ao fato da emissão de moedas se feita sem qualquer garantia por autoridade monetária, não há regulação. Com isso, afirma o Banco Central, o uso das bitcoins com a “finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço”

Sem tais garantias de emissão, a instituição governamental brasileira alega que não há garantia de conversão da bitcoin em moeda corrente, até porque não são, as moedas virtuais, “lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”.

Ou seja, diferente de moedas como o dólar ou o real, a emissão das bitcoins não estão vinculadas a uma garantia, como a existência de valor similar em ouro.

Para fins de evitar confusão legal, o Banco Central aponta que a moeda virtual não tem conexão com a denominação legal de “moeda eletrônica”, usada nas transações via internet, por exemplo. Para este caso, a previsão legal nacional especifica como moeda eletrônica “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento".

Ou seja, deve existir, neste caso, relação de crédito real similar.

Por fim, no alerta divulgado pelo Banco Central, a instituição aponta que, por mais que não haja regulamentação do uso da moeda virtual, o uso implica responsabilidade legal. Ou seja, a aplicação das bitcoins em atividades ilícitas “podem expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas”.

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