Uma ótima notícia para os poupadores. Na noite da última segunda-feira (11), depois de muitos anos de briga na Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) acertaram os últimos detalhes sobre o acordo do ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990.

Poupadores com indenização de até 5 mil reais, receberão à vista.

Já quem tem quantias acima, deverá receber parcelado entre 4 e 6 parcelas semestrais, de acordo com a ação, civil pública, coletiva ou individual. O Pagamento será realizado por meio de adesão e os poupadores mais velhos receberão primeiro. Quem não entrou na Justiça não receberá o ressarcimento.

Herdeiros de poupadores já falecidos, que moveram ações na Justiça, terão o direito de receber o valor do ressarcimento. Para receber o dinheiro, os poupadores devem comprovar que tem na Justiça uma ação.

A principal referência para a correção das parcelas semestrais será o IPCA, por um cesta de índice de preços.

O dinheiro do ressarcimento poderá sofrer uma dedução variável com base no plano econômico que atingiu o poupador. Além disso, ressarcimento acima de vinte mil reais terá descontos que vai de 8% a 19%, de acordo com o Jornal Folha de São Paulo.

A intenção é que tais pagamentos sejam realizados o mais breve possível.

Porém, uma análise preliminar é de que não terá tempo para finalizar este ano. Isso porque após a atual etapa de assinatura do acordo, a documentação depende da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo terá valor para os poupadores que tiveram caderneta durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2. O plano Collor 1 (1991) ficou de fora do assinado final. O parecer é que uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça havia barrado o direito à indenização aos poupadores deste plano.

Mais informações do assinado deverão ser disponibilizadas pela Advocacia Geral da União, ainda hoje (terça-feira, 12), com previsão para as 19 horas.

Os poupadores que tiverem ações na Justiça, seja ela individual, coletiva e/ou ações civis públicas, terão prazo de dois anos para aderir ao acordo. De acordo com o Jornal A Folha de São Paulo, o valor total do ressarcimento poderá chegar a 12 bilhões de reais.

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