Uma mulher foi condenada por sucumbência em uma ação trabalhista contra o Itaú. Por perder a ação, ela acabou tendo que pagar uma verdadeira fortuna ao banco. A notícia, que foi publicada no UOL, deixa trabalhadores de cabelo em pé, já que, segundo o juiz que condenou a trabalhadora, ele usou já as novas regras da reforma trabalhista para executar a condenação.

A reforma trabalhista, que foi recentemente aprovada na Câmara, no Senado e sancionada em caráter de urgência pelo presidente da República, Michel Temer, já começa a surtir efeitos práticos.

É que um juiz do Rio de Janeiro já colocou em prática as novas regras da legislação trabalhista recém aprovada e condenou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar as custas processuais e os advogados do réu em R$67 mil. A decisão, até então, era inédita e a princípio torna-se a primeira condenação baseada nas novas regras trabalhistas.

Juiz condena mulher a pagar R$67 mil a advogados do banco Itaú em ação trabalhista

O caso foi julgado em Volta Redonda pelo juiz Thiago Rabelo da Costa. A princípio, a ação inicial pedia R$40 mil ao banco Itaú por não pagamento de horas extras, intervalo de 15 minutos, acúmulo de função, assédio moral, entre outros pedidos.

O próprio juiz acabou fixando a causa em R$500 mil por conta dos vários pedidos feitos pela mulher. Entretanto, isso acabou sendo ruim para a autora do processo, pois este aumento na causa gerou um enorme transtorno no julgamento do mérito.

É que o juiz deu ganhou de causa para a mulher no que tange aos 15 minutos de intervalo que não eram gozados pela mulher. Por outro lado, todos os outros pontos foram negados e pela sucumbência a mulher foi condenada a ressarcir o banco.

Ela ganhou, pela causa do intervalo, R$7,5 mil. Por outro lado, o resto da causa que ela perdeu acabou gerando uma sucumbência de R$67,5 mil, que terão que ser pagos ao banco imediatamente após a sentença proferida pelo juiz.

A ação era de julho, mas como foi decidida após entrar em vigor as novas regras trabalhistas, o juiz achou pertinente aplicá-las. Segundo a nova legislação trabalhista que está em vigor desde 11 de novembro de 2017, o trabalhador que perder uma causa poderá ser condenado a arcar com as despesas do processo, incluindo o pagamento de honorários advocatícios da contraparte e as despesas do processo.

A revista EXAME tentou contato com o advogado da autora e com o banco Itaú. O banco disse que não irá se pronunciar. Já o advogado da autora ainda não tinha dado sua nota.

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