O governo federal tornou público nesta segunda-feira (22) que o déficit do INSS, sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, mais o RPPS, Regimes Próprios dos Servidores Públicos (trabalhadores do setor público federal, abrangendo as Forças Armadas), alcançou o valor de R$ 268,79 bilhões, em 2017. Esses dados mostram um acréscimo de 18,5% em relação ao ano de 2016, o que corresponde a um aumento de R$ 41,91 bilhões.

No deficit total, R$ 182,45 bilhões corresponde ao INSS, sendo que a maior fatia deste Rombo está relacionada somente à Previdência Rural, que corresponde a um saldo negativo de R$ 111,6 bilhões.

Apesar das dificuldades do governo em conseguir os 308 votos necessários no Planalto, o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirma que os resultados tornam mais fortes a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, destacando que se não houver a aprovação da proposta ainda este ano, haverá cortes no valor dos benefícios.

De acordo com o governo, o que vem causando a elevação do deficit?

O crescimento no número de benefícios pagos é algo que ocorre anualmente.

Contudo, o secretário da Previdência concorda que a fórmula 85/95 - soma do tempo de contribuição com a idade (para mulheres e homens) - instituída em 2015, pode ter contribuído para o aumento do número de aposentados em 2017, colaborando com o aumento do rombo previdenciário.

Marcelo Caetano alertou também que o envelhecimento acelerado da população vem provocando a elevação das despesas com benefícios em ritmo que transcende às receitas. Em contraponto a esta situação, a principal mudança da Reforma da Previdência é o estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar, para que houvesse um aumento do tempo de contribuição.

Principais pontos da reforma da Previdência

Apesar da resistência de muitos parlamentares à reforma, especialmente em ano de eleição, o governo se mantém inflexível diante de três tópicos:

  • Determinar uma idade mínima de aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens);
  • A transição para aplicar a nova idade mínima seria de 20 anos (os limites mínimos subiriam gradativamente durante este período de transição);
  • Nivelar as regras do setor público e do setor privado.

O governo tem a expectativa de votar a proposta no plenário da Câmara dos Deputados no mês de fevereiro.

Passando pela Câmara, a proposta segue para o Senado.

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