Passados três meses desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, diversas dúvidas ainda surgem tanto para os empregadores e advogados quanto ao trabalhador sobre o que de fato mudou no dia a dia do cidadão. Em entrevista com advogados trabalhistas, procurou-se identificar as principais mudanças da Reforma e como o cidadão pode se adequar a melhor forma possível.

Diante disto, vamos listar as principais reformas para que você esteja preparado para eventuais mudanças.

Horário de Almoço

Pela nova Reforma Trabalhista, o trabalhador poderá pausar apenas 30 minutos no horário de almoço e sair 30 minutos antes, o que antes não era permitido, visto que o mínimo era de 1 hora.

Esta é uma mudança que deve partir em convenção ou acordo coletivo.

Férias em até três vezes

Antigamente, as férias eram divididas no máximo em duas vezes. Com a nova Lei, o funcionário poderá optar por dividir as férias em 3 vezes, desde que a primeira seja de 14 dias e as outras duas maiores de 5 dias e deverá atuar de comum acordo com o seu empregador.

Demissão Consensual

Ellen Reis Domingos, advogada trabalhista, explica que “a Reforma Trabalhista regulamentou situações que já eram recorrentes no momento de saída de uma empresa, como o acerto informal, onde o funcionário ‘pedia’ para ser mandado embora para que não perdesse os benefícios e após isso o funcionário devolvia a multa do FGTS ao empregador”.

Hoje, o acordo pode ser feito e o empregador pagará uma multa de 20% ao funcionário e o mesmo receberá 80% do saldo do FGTS, mas não receberá o auxílio desemprego.

Fim do imposto sindical obrigatório

Sendo um dos pontos mais discutidos da Reforma Trabalhista, o imposto sindical não será mais obrigatório. Alexandre Costa, advogado especialista em questões trabalhistas, diz que o Brasil é o país com o maior número de Sindicatos no mundo, chegando a um total de 16 mil, sendo que em outros países o maior número é de 190.

Ele acredita que com essa medida, além de diminuírem os números dos sindicatos, o trabalhador poderá conhecer mais o trabalho que era realizado por eles e assim decidir continuar pagando. Já a advogada Ellen Reis, afirma que os sindicatos serviam como um “fiscalizador” na hora de fazer as rescisões entre empregador e empregado e que isso talvez ocasione algumas falhas no processo de desligamento de uma companhia.

Novas Jornadas de Emprego

Possibilidade de novos tipos de jornadas de emprego, sejam elas pagas por horas diárias ou Home Office também foram regulamentadas. Com a regulamentação, hoje uma empresa de pequeno porte pode contratar, por exemplo, os serviços de um profissional especializado e pagar por hora trabalhada. Este mesmo profissional pode ser registrado em outras empresas com os horários que “sobram” de sua carga diária. Já o trabalhador que optar por trabalhar em Home Office e estiver vínculo com alguma empresa, terá o direito a: FGTS, 13º, férias e vale alimentação, caso o vale seja de prática da empresa.

Somente não receberá o auxílio transporte.

Não perca a nossa página no Facebook!