Após as obrigações de praxe em todo início de ano e depois de esgotada a folia do Carnaval, é chegada a hora dos contribuintes do país inteiro acertarem suas contas com o fisco através da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física-IRPF 2018. Deverão ser prestadas informações relativas ao rendimentos auferidos por pessoa física durante o ano de 2017.

Para este ano, assim como já é frequente, a Receita Federal do Brasil realizou algumas alterações em relação às declarações entregues em 2017 com ano-calendário 2016.

Algumas das alterações são a possibilidade de informar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade, bem como o número de inscrição para imóveis e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para informe de veículos.

Por se tratar de mudanças previstas para serem efetivamente implantadas nas declarações do ano que vem, o preenchimento dessas fichas ainda não será obrigatório. Porém, é aconselhável que se faça visando a importação de dados para os anos posteriores.

O prazo para entrega da declaração de ajuste anual se inicia no próximo dia 1º de março e se encerra em 30 de abril.

O programa para preenchimento estará disponível para download na página da RFB a partir de segunda-feira (25). Estão obrigados a entregar a DIRPF os contribuintes que se enquadrarem em pelo menos uma das condições:

- Ter recebido durante o ano de 2017 rendimentos tributáveis com valor igual ou superior a R$ 28.559,70;

- Pessoas físicas na condição de residentes no Brasil no ano-calendário da declaração;

- Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte com valor total superior a R$ 40.000,00;

- Realizaram operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas bem como os que obtiveram em qualquer mês ganhos de capitais oriundos da alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

- Pretendem compensar neste ano calendário ou em posteriores prejuízos decorrentes de atividade rural em anos anteriores ou mesmo do ano-calendário objeto da declaração;

- Os que tiveram em 31 de dezembro posse de bens, direitos ou mesmo terras com valor total superior a R$ 300.000,00;

- Passaram para a condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2017 permanecendo nessa condição até 31 de dezembro;

- Optaram pela isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda tenha sido aplicado na aquisição de novos imóveis residenciais no país no prazo de 180 dias da assinatura do contrato de venda e

- O contribuinte que efetuou doações, inclusive a partido e/ou candidato a cargo eletivo.

Os valores a deduzir por dependente é de R$ 2.275,08, para as despesas com educação (própria ou de dependente) é de R$ 3.561,50. Não há limites de dedução para gastos com saúde.

já para gastos relacionados a empregados domésticos, o limite de dedução é de R$ 1.171,84 (por profissional). As declarações de imposto de renda 2018-2017 poderão ser entregues através do PGD IRPF 2018 para computadores a ser baixado no site da Receita Federal na internet, através do aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível para smartphones e tablets IOS e Android e através do serviço "Meu Imposto de Renda”, disponível no portal e-Cac com acesso por computador através de certificado digital.

É importante ressaltar também que o contribuinte pode optar pela modalidade por desconto simplificado com desconto de 20% do valor da base de cálculo limitado a R$ 16.754,34 ou pela declaração completa por deduções legais. A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês do valor do imposto devido limitado a 20% do valor do imposto e com valor de recolhimento mínimo de R$ 165,74.

A declaração pode ser preenchida e transmitida pelo próprio contribuinte. Entretanto, para casos em que o volume e a complexidade das informações são maiores, é aconselhável que se busque o acompanhamento de um profissional de contabilidade para que as informações cheguem de maneira correta ao Fisco, evitando-se que a declaração seja retida em malha fina para averiguações do Leão.

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