Foi aprovado na manhã dessa terça feira, dia 27, pela Assembleia legislativa do Amapá (Alap), o projeto de lei de autoria do Executivo que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos que compõem a cesta básica amapaense. Pela proposta, os produtos considerados de primeira necessidade, como arroz, feijão, farinha, frango, charque etc., num total de 23 itens, passam a ter isenção de ICMS.

Outros, como gás de cozinha, carne vermelha, pão, macarrão e bolachas, terão alíquota reduzida de 18 para 12%. Há também produtos, como o trigo, em que a desoneração pode levar a alíquota de ICMS a 7%. O empresariado local recebeu a notícia com entusiasmo, já que com a economia do estado ainda se recuperando da recessão. Esta é uma oportunidade para que os negócios voltem a crescer, impulsionando a geração de empregos e circulação de dinheiro na economia local.

O projeto foi concebido pelo Executivo através de estudos técnicos em conjunto com as equipes econômica, fiscal, de controle e jurídica e aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Foi enviado à Alap para votação no dia 9 de março, e retornou para sanção do governador Waldez Góes (PDT) nessa terça-feira.

Segundo levantamento realizado pela própria equipe do governo, quando a lei entrar efetivamente em vigor, o que deverá ocorrer ainda no mês de abril, a cesta básica amapaense poderá figurar entre as três mais baratas do país, o que deverá refletir, por consequência, no aumento da procura desses produtos pela população local.

Assim sendo, o governo do estado espera, ao abrir mão dessa parte da arrecadação, fomentar o crescimento da economia local, já que, com a tendência natural de aumento do consumo, projeta-se que as empresas necessitem aumentar seus postos de trabalho de maneira proporcional a fim de dar conta da demanda que irá surgir.

Ainda segundo o governo, a desoneração do ICMS nos produtos da cesta básica poderá culminar com aumento nas transações realizadas com comerciantes das regiões ribeirinhas do Pará, dada sua proximidade geográfica ser maior com o estado do Amapá do que com a capital paraense, por exemplo.

Isso deverá culminar com oportunidades mais atrativas já que, além dos custos com fretes serem menores devido à proximidade, a redução de alíquota tornará os preços das próprias mercadorias muito mais atrativos e competitivos.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo