O presidente da República Michel Temer (MDB) liberou nesta segunda-feira (12) um termo do programa Internet para todos, do Governo Federal, que permite a liberação da instalação de mais de 2 mil antenas de internet em municípios brasileiros. O programa oferece internet de alta velocidade para os moradores, a partir de um satélite do tipo geoestacionário.

O programa está em sua primeira fase. De início, 2.260 cidades serão contempladas com o projeto de instalação das antenas de internet. Os satélites geoestacionários que distribuirão o sinal têm uma vida útil de 18 anos, ou seja, será o “prazo de validade” do programa.

As adesões ao programa foram assinadas em uma assembleia que ocorreu na Capital Federal. A ideia dos desenvolvedores do programa é colocar as antenas próximas a locais de estabelecimentos públicos, como hospitais e escolas. As antenas devem oferecer sinal de internet que tenham alcance em um raio de até um quilometro e meio (1.500 metros).

Os custos da instalação das antenas ficarão à cargo do governo federal, e os municípios ficarão encarregados de manter a segurança da área próxima a antena e arcar com os custos de manutenção e energia elétrica, além de definirem o local em que a antena será instalada.

Os responsáveis pelo programa revelaram que as primeiras unidades deverão ser entregues já no mês de maio. A expectativa é que sejam feitas até 200 instalações diariamente. A Telebras já anunciou a contratação de uma empresa americana, Viasat, para fazer a operação. O custo de utilização do sinal será bem menor em comparação com as internets convencionais.

Na mesma cerimônia em que anunciou a liberação das antenas de internet, o presidente Michel Temer também anunciou a sanção do projeto de lei que liberará um credito especial no valor de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros.

O dinheiro será passado para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), através de uma medida provisória aprovada ainda em 2017.

O projeto de lei especifica que o dinheiro que será repassado aos municípios tem origem nos orçamentos pertencentes aos ministérios da educação, Desenvolvimento Social e também da Saúde. Esse projeto foi sancionado pelo presidente como uma das tentativas de melhorar a aprovação da sua gestão, que será finalizada no final deste ano.

Michel Temer ainda não anunciou se concorrera a reeleição nas eleições de outubro deste ano.

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