Se você não sabe qual a diferença entre tributos e impostos, não está sozinho. É comum as pessoas acharem que são a mesma coisa, mas os impostos são uma das categorias de tributos previstos na nossa Constituição.

Esse não é um assunto só para contadores e advogados tributaristas, para administrar uma empresa é fundamental ter informações claras sobre o assunto para tomar decisões corretas. Conhecendo um pouco mais das modalidades de tributos e impostos você vai saber pelo que está pagando e quais benefícios esperar.

O que são tributos?

Os tributos são regulamentados por leis que tornam o seu pagamento obrigatório. São cinco as modalidades de tributos previstos na Constituição Federal: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Toda cobrança feita pelo estado acaba se encaixando em uma dessas modalidades, que têm características e regulamentações próprias.

O que são impostos?

Como o próprio nome já sugere, é a imposição de um tributo por parte do estado.

Deixar de pagar implica em consequências econômicas, civis e penais. Embora nem sempre haja contrapartida do que foi pago, os impostos incidem sobre serviços, consumo, renda e patrimônio. Veja alguns exemplos:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  • ISS – Imposto sobre Serviços
  • IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • IRPF – Imposto de renda Pessoa Física

O que são taxas?

As taxas são valores pagos pela prestação de um serviço realizado.

Exemplos de taxas cobradas por serviços públicos:

  • Taxa de Coleta de Lixo
  • Taxa de Emissão de Documentos
  • Taxa de Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  • Taxa de Licenciamento Anual de Veículos
  • Taxa para Registro de Contrato social

O que são contribuições de melhoria?

A contribuição de melhoria está relacionada a uma obra pública feita pela União, estados ou municípios e que resulta em numa valorização imobiliária ou benefício ao usuário. Como na taxa, existe um retorno do que foi pago. O cálculo do tributo é baseado na valorização do imóvel a partir das melhorias.

O que são empréstimos compulsórios?

Somente a União pode criar os empréstimos compulsórios através de lei complementar. Eles possuem um finalidade clara como financiar despesas extraordinárias, com calamidade pública, guerra externa, promover investimento público de urgência e benefício nacional. Como se trata de um empréstimo deve haver devolução dos valores arrecadados.

O que são contribuições especiais?

Como no caso dos empréstimos compulsórios, as contribuições especiais também só podem ser criadas pela União, mas a cobrança pode ser feita por terceiros como na contribuição sindical. Os recursos arrecadados vão para determinados grupos ou atividades como é o caso do PIS/Pasep, INSS etc.

Que tributos e impostos a empresa deve pagar?

As empresas são divididas em regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), de acordo com o faturamento. A escolha do regime certo pode significar benefícios para as organizações e a redução de gastos com tributos e impostos, pagando somente o que é exigido para a categoria.

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