O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é uma empresa fundada em Junho de 1952 pelo então Presidente da República Getúlio Vargas com o objetivo de aplicar investimentos em várias áreas da econômica brasileira, como infraestrutura, comércio e serviços, agricultura etc.

Na última segunda feira (7), o atual Presidente da República Michel Temer sancionou um projeto de lei que prevê a liberação de crédito pelo BNDES em um valor estimado de R$ 6 bilhões para a manutenção de órgãos e infraestrutura espalhados por todo o território nacional, como também para a quitação de dívidas Internacionais dos países Venezuela e Moçambique.

Para o Distrito Federal e os demais municípios, haverá uma transferência de aproximadamente R$ 4,6 bilhões, valor referido a utilização e exploração de recursos naturais, produção de petróleo, gás natural e hidrocarburetos fluidos.

Foram entregues aproximadamente R$ 18,3 milhões de reais de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões em Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos.

Existe a ideia de Integração Nacional nesse projeto de Lei, que visa transferir cerca de R$ 439,5 milhões para 5 ministérios, sendo que desse valor aproximadamente R$ 250 milhões serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, o segundo maior valor será de R$ 150 milhões destinados ao Ministério da Saúde, com o objetivo de criar e reformar academias de saúde e também controlar populações de certos animais.

Os Ministérios da Fazenda, Cidades e Transportes, Portos e Aviação Civil dividiram o restante do valor.

Venezuela e Moçambique receberam crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhões para a quitação de dívidas com o Banco Credit Suisse e com o próprio BNDES, as dívidas venceram na última terça feira (8).

O Tesouro Nacional irá cobrir as dívidas com as empreiteiras que realizaram obras do BNDES no exterior, pois essas operações foram realizadas através do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Representantes do Governo Federal afirmam que caso o não pagamento dessas contas a imagem do Brasil frente ao Mercado Exterior seria prejudicada, o Deputado Federal André Moura (PSC-CE) também declarou que o não pagamento das dívidas estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Executivo decretou que o montante desse crédito ficará intacto, pois não será permitido adição a esse valor, seja através de fundos pessoais ou dos Fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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