A Greve dos Caminhoneiros e as fake news foram o prato cheio das redes sociais nos últimos dias. Teve muita publicação prevendo falta de alimentos e combustíveis como se o Brasil vivesse um apocalipse zumbi, mas a verdade é que não há falta de comida ou combustíveis, há caminhoneiros impedindo que quem deseja trabalhar (ou seja, outros caminhoneiros que não aderiram à greve) consiga passar pelas principais rodovias do país.

Por conta disso, o combustível nos postos não é abastecido como de costume e começa a faltar em alguns estabelecimentos, enquanto os que ainda possuem os insumos elevam o preço abusivamente.

A falta de combustível atrasa a entrega de alimentos, medicamentos e diversos outros produtos em seu local de destino, o que afeta no preço, uma vez que no caso de alimentos perecíveis, os produtores tentarão reaver o prejuízo vendendo os produtos mais caros no decorrer desta semana, mas muitos estabelecimentos já aumentaram tudo por conta própria, sem nem ao menos ter recebido a nova remessa de produtos perecíveis na nova e provisória tabela de preços.

Antes de mais nada é preciso saber que os preços elevados nesta semana não são culpa do governo ou da inflação, como publicações que correm em redes sociais têm afirmado. O aumento exagerado é uma decisão de cada responsável por posto de combustível (ou de supermercados, no caso de alimentos perecíveis) e eles sabem que estão agindo contra a lei em vigor.

Com medo de ficar sem combustível, tem muita gente pagando entre R$5 e R$10 no litro da gasolina, etanol ou diesel, mas é importante saber que o valor pago abusivamente pode ser revisto judicialmente.

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Política

Nenhum posto tem autorização para elevar o preço acima do valor estipulado pelo governo. Na última semana houve uma redução de 10% no preço do litro do diesel e tal redução está congelada por 30 dias, ou seja, não haverá aumento autorizado pelo governo dentro deste prazo.

Donos de postos de combustíveis serão multados por aumento abusivo

Devido à greve, a fiscalização sobre o preço abusivo do combustível tem sido dificultada, mas o Procon já tem monitorado vários postos denunciados por cobrarem valor excessivo e se constatado que a prática realmente aconteceu, poderão ser multados em até R$6 milhões.

O problema é que a maior parte dos postos não dão nota fiscal, o que dificulta o consumidor de provar que pagou o preço excessivo, mas fotos do preço anunciado em placas e até mesmo vídeos da compra podem comprovar o fato.

Quem pagou o valor exorbitante, desde que tenha como provar (ou seja, não basta dizer que pagou e sair brigando em Procon ou JEC, tem que provar documentalmente que houve o pagamento excessivo), pode se dirigir a um Juizado Especial Cível, conhecido popularmente como Pequenas Causas, e ajuizar uma ação indenizatória.

O Código de Defesa do Consumidor determina que se o consumidor pagar valor superior ao correto, pode receber o dobro do que pagou a mais através de via judicial, portanto, quem gastou R$200 para encher o tanque do carro quando poderia ter gasto R$100, tem o Direito de receber R$200 de multa. Explicando: o correto neste exemplo seria gastar R$100, mas o consumidor gastou R$100 a mais, então o dobro de 100 é 200, portanto a indenização neste valor.

Não se recebe em dobro o valor total, mas sim o que foi pago indevidamente.

O Procon não tem autonomia jurídica para obrigar os estabelecimentos a devolverem valores cobrados abusivamente, apenas orientam e servem como um intermediário para evitar lides processuais. Sem provas documentais não tem como provar o fato alegado, logo a ação, que não carece de advogado para ser ajuizada, não é aconselhável.

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