Conforme já anunciado pelo Governo Federal, não haverá limite de idade para sacar o PIS/Pasep, mas nunca é demais lembrar: antes de ir ao banco, verifique se tem o direito e a partir de quando esse dinheiro extra poderá ser liberado.

Do lado do Governo, isso significa que R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis, montante este gerido pelo grupo de bancos formado pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ele também salienta que este montante não vai impactar as contas públicas.

A maior parte do total vem do BNDES, o qual utiliza estes recursos para financiar obras de infraestrutura, por exemplo.

Sob a perspectiva do Banco do Brasil e da Caixa, os recursos guardados no Pis/Pasep são usados para empréstimos e capital de giro.

Consultados, os respectivos bancos afirmaram que a iniciativa governamental estava prevista e que suas operações permanecerão inalteradas. O montante liberado para pagamento representa um intervalo de 0,9% a 3,7% das operações de crédito dos bancos envolvidos. Todas as instituições financeiras declararam que estão blindadas contra essa retirada de dinheiro, avisando que possuem outras opções e alternativas, não afetando sua operacionalidade.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento reforçaram que o Pis/Pasep faz parte de uma fonte privada de recursos ao qual os trabalhadores têm direito. Portanto, não tem dinheiro público envolvido.

Estratégia

As opiniões dos economistas se dividem quanto ao sucesso da efetividade da medida. Alguns acham que a injeção de recursos pertence ao esforço do Governo em melhorar a sua imagem perante o povo, especialmente após o término da greve dos caminhoneiros.

Outros acham que se trata de um benefício em ano eleitoral, mesmo que essa “grana” seja bem-vinda para muitos desempregados. Porém, não deixa de ser uma tentativa de reaquecer a economia nacional.

Tecnicamente, pode-se entender que o Governo cumpre uma de suas atribuições básicas: o desenvolvimento econômico. E o anúncio do uso do fundo Pis/Pasep cai como uma luva na sua mão.

Melhor explicando: se existe um orçamento específico voltado para essa finalidade – a de gerar um fundo – e, a qual não pode ser desviado para outro objetivo, a mão do Governo acertou ao procurar uma luva, injetando mais dinheiro para ver o país crescer.

Do lado do povo...

Se para o Governo isso é bom, para os trabalhadores é melhor ainda. Mas, antes de comemorar, é preciso prestar atenção a algumas regras para ter direito ao Pis/Pasep.

Uma delas é ter a Carteira de Trabalho registrada e se exerceu atividade empregatícia por, pelo menos, um mês no ano. Os que trabalham como autônomos NÃO têm direito ao saque.

Hoje, de acordo com a Lei sancionada em 13/06/2018, todos podem sacar seu respectivo Pis/Pasep.

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Porém, é uma decisão temporária. Ou seja, melhor correr para não perder nem o direito e nem o prazo.

A partir da última segunda-feira, as pessoas com 57 anos de idade ou mais poderão sacar o fundo. Aqueles que forem mais pacientes e puderem esperar até 08 de agosto, terão um pouco mais de dinheiro no bolso, já que nessa época entrará o rendimento do fundo, o qual pode beirar um acréscimo de até 10% do total depositado.

Para as demais faixas etárias, o saque poderá ser feito de 08 de agosto em diante. Depois de 28 de setembro, o Pis/Pasep volta com restrições na retirada, ficando disponível para quem tem 60 anos ou mais, portadores de HIV, aposentados, inválidos, morte e outras exceções previstas.

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