O Governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 20 de julho de 2018, a convocação de 178 mil pessoas que recebem Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para marcar perícia médica. Tal procedimento é obrigatório por lei e representa uma medida de avaliação dos benefícios por incapacidade pagos pelo governo. Esse 'pente-fino' vai permitir uma re-avaliação das concessões dadas aos segurados.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a convocação para perícia médica inclui 10.412 beneficiários do auxílio-doença e 168.523 da aposentadoria por invalidez.

Conforme explica o MDS e o INSS, a perícia vai avaliar se o beneficiário continua sem condições para voltar a trabalhar. Os convocados devem agendar a perícia médica até 13 de agosto no telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social).

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, explicou que o INSS tem publicado esses editais de convocação ao longo do ano para notificar a necessidade do exame médico e alertou que quem não agendar a perícia até a data determinada no edital (13 de agosto) terá seu benefício suspenso até regularizar a situação no órgão. Ainda informou o ministro que esse é o maior edital de convocação para perícias já publicado, e ele abrange segurados não localizados por mudança de endereço ou dados desatualizados ou errados e que não realizaram o exame médico ou declararam informações parciais.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Vagas Governo

O procedimento é o seguinte: o INSS envia a carta ao segurado que possuiu até cinco dias para marcar a perícia no 135.

Vale ressaltar que se a consulta não for agendada, o benefício é suspenso e caso a situação não seja regularizada em 60 dias, o INSS cancela o benefício.

"Pente-fino" nos benefícios já gerou economia de R$ 9,6 bilhões

Conforme balanço do MDS e do INSS, desde 2016, o processo de pente-fino dos benefícios já realizou no país 791,4 mil perícias, com cancelamento de 450,2 mil benefícios (auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez).

Ou seja, 56,9% do montante total de perícias realizadas provocaram o cancelamento do benefício.

A economia para os cofres públicos com cancelamentos e as revisões foi na ordem de R$ 9,6 bilhões de reais. A previsão é de que sejam realizadas 1,5 milhões de perícias até o final do ano.

Quem foi/será convocado?

Os segurados de Auxílios-Doença que há mais de dois anos não passou pela perícia média de reavaliação determinada por lei.

No caso de beneficiários da Aposentadoria por Invalidez são convocados os titulares com menos de 60 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem realização a perícia. Pessoas acima de 60 anos e os que possuem 55 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos não serão convocados.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo