Nesta segunda-feira (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto que trata da questão da liberação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autorização antecipada da verba, que segue o rito desde 2006, deve aquecer a economia do país, já que, com a medida, deverão ser injetados cerca de R$ 21 bilhões de reais, com isso, a expectativa é de que o valor do 13º salário movimente tanto o comércio, quanto os demais setores.

A antecipação não é lei, trata-se de uma adoção pautada pelo governo que já vigora há 12 anos, o que historicamente não calhou a longo prazo, devido a falhas, por conta de uma crise econômica instaurada no país, o que posteriormente forçou o governo a atrasar o pagamento da 1ª parcela da gratificação (no ano de 2015) para o oitavo mês do ano: agosto; já de 2016 para cá, os pagamentos ocorreram normalmente dentro do mês previsto da 1ª parcela porém com o atraso de 1 mês.

Cabe lembrar que neste ano (2018) os beneficiários devem ficar isentos do IR (Imposto de Renda) na 1ª parcela do 13º salário, que cai em agosto; o IR deve cair apenas na 2ª parcela, no mês de novembro.

13º salário deverá ser pago aos beneficiários em 2 parcelas distintas com metade do valor para cada parcela

A antecipação da gratificação natalina, mais conhecida como '13º salário', deverá ser liberada em 2 parcelas com metade do valor total (50%), caindo na 1ª parcela do mês de agosto.

Já o restante deverá ser pago aos beneficiários no mês de novembro, sendo então, concluído em 100% o pagamento da 2ª parcela do benefício de gratificação natalina.

Quem tem direito de receber o 13º salário de 2018?

Para que a pessoa tenha o Direito à gratificação do 13º salário, deverá já ter recebido durante o ano vigente os benefícios de: aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-doença, ou ainda o salário-maternidade.

Caso a pessoa seja beneficiária do salário-maternidade e auxílio-doença, o valor do 13º salário a ser recebido, deverá ser em proporção ao período do recebimento.

Saiba quem não tem direito ao 13º salário

Quem recebe o LOAS - benefícios assistenciais (composto por pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual e também idosos com mais de 65 anos de idade em situação de extrema pobreza) não deve ter o direito de receber a gratificação natalina do 13º salário.

O LOAS não deve ser confundido com o auxílio-doença.

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