Para que o salário mínimo seja aprovado é necessário passar pela aprovação dos parlamentares. Apesar da crise financeira que ainda assola o país, o salário mínimo para o ano de 2019 já passou pela aprovação do Congresso Nacional. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano teve algumas alterações em seu texto original.

Foi retirado do texto a parte que constava a proibição de conceder reajuste salarial aos servidores públicos e também a criação de novos cargos públicos para 2019.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. O projeto havia passado pela aprovação da CMO – Comissão Mista de Orçamento, mas vedava a concessão de reajuste salarial para os servidores.

A retirada dessa parte do texto foi defendida pelos parlamentares dos partidos de oposição. Depois de um debate, alguns partidos optaram por liberar suas bancadas e orientaram pela escolha da retirada do dispositivo. Aproveitando a oportunidade, os parlamentares retornaram ao texto da LDO a questão referente sobre transferências financeiras feitas pelas entidades públicas e privadas aos órgãos públicos.

O dispositivo agora deixa claro que esses tipos de operações sejam realizadas pelos bancos oficiais do governo.

Um outro item que não sofreu alteração é que o documento manteve a vedação de reajuste para verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares durante o exercício do ano de 2019. A LDO estabelece ainda uma meta deficitária de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado. Esse seria o sexto resultado anual consecutivo que as contas públicas estão no vermelho.

Valor do Salário mínimo para 2019

O salário mínimo vai ser de R$ 998 (novecentos e noventa e oito reais) para o próximo ano.

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Depois de um acordo entre as lideranças partidárias, o texto ainda fez a redução para cinco por cento do corte obrigatório referente aos custos administrativos de 2019.

Brasileiros amargam perda salarial

As pessoas que recebem remuneração baseada no salário mínimo vigente já tiveram que engolir uma perda real de 0,25%. O fato acabou gerando uma repercussão negativa ao governo que havia se comprometido a fazer uma compensação para o próximo ano, porém isso não vai ocorrer.

O valor que foi aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 998,00, ou seja, uma diferença de 44 reais em relação ao atual.

Atualmente o salário mínimo é de R$ 954,00. O que realmente o governo não esperava é a recente alta da inflação. De acordo com os especialistas que foram consultados pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, está previsto para terminar o ano com uma alta de aproximadamente 4,48%. Se essa previsão dos economistas se confirmarem, o salário mínimo para o próximo ano terá um ganho real de apenas 0,1%. Isso quer dizer que o valor vai ficar longe de recuperar a perda deste ano.

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