Foi aprovada nesta quarta-feira (19), pelo Congresso Nacional, a nova proposta orçamentária para a União do ano de 2019. A proposta foi elaborada em uma sessão conjunta de deputados e senadores do Planalto comparando as eventuais despesas previstas para o próximo ano.

Agora a proposta dependerá da sanção do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, pois o prazo final para a sanção ou veto da decisão do congresso começará a partir do mês de janeiro.

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Bolsonaro, que tomará posse em janeiro, terá que resolver a questão em seu primeiro orçamento em sua gestão.

As receitas previstas para o ano de 2019, pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), e relatadas na proposta orçamentária chegam ao total de R$ 3,381 trilhões, e está levado em consideração o déficit nas contas públicas de pelo menos R$ 139 bilhões, o que equivale cerca de 1,9% do PIB do país.

Considerando as despesas do orçamento, a Previdência lidera com cerca de R$ 637,9 bilhões, pois R$ 351,4 bilhões são de despesa com pessoal.

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De acordo com o relatório de Moka, o programa social Bolsa Família terá no ano que vem o gasto de pelo menos R$ 29,5 bilhões, tendo seu valor reduzido por conta do condicionamento a aprovação de créditos: esse valor teve seu montante prescrito em R$ 5,7 bilhões.

O programa Mais Médicos do Governo possuirá para o ano de 2019 o valor de R$ 3,7 bilhões, e R$ 4,6 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa Minha.

Com a nova proposta orçamentária, o salário mínimo da população brasileira mudará de R$ 954,00 para R$ 1006,00, de acordo com o valor já proposto pelo atual Poder Executivo no mês de agosto deste ano.

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O cálculo para o novo salário dos contribuintes é realizado a partir de uma conta que leva em consideração o crescimento do PIB no país e também a variação do índice de inflação (INPC). Esse valor só será definitivo após ser oficializado em primeiro de janeiro.

Segundo a nova proposta orçamentária aprovada cerca de R$ 927,7 milhões irão para o chamado Fundo Partidário (verba pública destinada à manutenção das legendas).

Os agentes comunitários e de saúde terão seus recursos totalizados no valor de R$ 600 milhões.

Esse valor seguirá para pagar a folha salarial dos funcionários e também para o combate a endemias.

No texto ficou considerado o crescimento do PIB de 2,5% e a inflação ficou em 4,25%, já a taxa Selic ficou em cerca de 8,0%. Com tudo o Dólar (moeda americana) ficou cotado a 3,66. Todo o parecer concluiu que as despesas foram consideradas e previstas através do teto de gasto do país.

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