Na noite desta quarta-feira (8), o Governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória que irá destinar R$ 900 milhões para bancar a conta de luz de consumidores de baixa renda pelos próximos três meses. Tal benefício poderá ser exercido por aqueles que estiverem no programa Tarifa Social, que concede descontos para famílias com renda menor. O auxílio está previsto, no momento, para ser encerrado no dia 30 de junho.
De acordo com as estimativas do governo, o auxílio conseguirá arcar com as contas de energia elétrica de 10 milhões de famílias em todo o Brasil, considerando, no entanto, um consumo de no máximo 220 kWh/mês.
Quando tal limite for ultrapassado, o benefício deixará de existir.
Tal medida visa integrar um conjunto de ações para evitar que os impactos da pandemia do novo coronavírus sejam ainda maiores do que estão. Ela irá valer imediatamente, mesmo que ainda necessite passar pelo Congresso Nacional.
A ação foi anunciada na noite de quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro, que realizou um pronunciamento em cadeia nacional na TV e rádio.
Agora, a MP está autorizando novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Tudo se trata de uma reedição dos empréstimos dos anos de 2014 e 2015, que estão sendo firmados para conseguir dar um alívio nas despesas do setor. Durante os anos citados, eles somaram o total de R$ 21 bilhões.
Auxílio emergencial de R$ 600
Cerca de 2,5 milhões de brasileiros começam a receber o auxílio emergencial nesta quinta-feira (9), conseguindo a primeira parcela de R$ 600 anunciado pelo governo para os trabalhadores informais. Os primeiros que podem sacar a quantia foram os que estão inscritos no Cadastro Único do governo federal, mas que não recebem o benefício do Bolsa Família e que têm conta poupança na Caixa ou conta no Banco do Brasil.
Foram 2.150.497 clientes que puderam sacar na Caixa e outros 436.078 clientes do Banco do Brasil. No total, foram disponibilizados pelo governo cerca de R$ 1,5 bilhão.
O benefício será concedido para aqueles trabalhadores desempregados, informais, microempreendedores individuais (MEIs) ou então contribuintes individuais do INSS.
Quem tem direito?
O benefício de R$ 600 será concedido durante três meses para todos os trabalhadores que cumpram os requisitos listados abaixo:
- Ser maior de 18 anos e ter o CPF regularizado;
- Não estar em emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ser beneficiário do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
