Diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo brasileiro e o congresso estão em plena atividade para socorrer o sistema de saúde mas, também, aqueles trabalhadores informais e de baixa renda. Depois de votar e aprovar o Auxílio Emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, agora o governo já preparou outra ação emergencial que já foi, inclusive, votada e irá procurar minimizar um pouco os efeitos causados pelo isolamento social e a consequente queda na renda do trabalhadora brasileiro.

Isenção da energia elétrica

Aquelas famílias que têm baixa renda e estão inseridas no programa de tarifa social de energia elétrica, já possuem um desconto de até 65% em suas contas de luz.

Agora, devido a este isolamento social, o governo decidiu dar isenção total (somente até o dia 30 de junho de 2020) da conta de eletricidade para esse perfil de famílias.

O governo de Jair Bolsonaro publicou na semana passada esta medida provisória e os efeitos retroagem até o dia 1º de Abril e foi, de certa forma, uma iniciativa para ajudar pessoas pobres e as fornecedoras de energia elétrica.

Governo paga a conta

Essa ação do governo federal custará por volta de R$ 900 milhões e irá sair dos cofres do próprio governo. De acordo com o Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energias, esta medida irá resolver duas questões urgentes: a diminuição do poder financeiro que as empresas elétricas pode ter e a diminuição do poder financeiro dos consumidores com rendas baixa.

Isso tudo iria acabar gerando um aumento muito significativo da inadimplência e a consequente diminuição do consumo de energia elétrica.

Quem tem direito à isenção de energia

Aquelas pessoas que têm direito ao programa tarifa social e, consequentemente ao novo projeto de isenção total de energia, são aqueles que consomem menos do que 220 kWh mensais e, que se encaixam nos critérios abaixo:

  • Cadastramento no CadÚnico- família que possui um rendimento por mês menor que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Recebem BPC- Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social do INSS (que recebe amparo ao idoso ou portador de deficiência);
  • Inscritos no CadÚnico e ganham até 3 salários- São aqueles casos em que possuem pessoas que tem algum tipo de doença ou patologia onde, o tratamento, exige um aparelho ligado à energia elétrica.

Uma outra classe que irá se beneficiar da isenção da taxa de luz, serão os quilombolas e a população indígena, que já possuem 100% de descontos para aqueles que consomem até 50 kWh. Agora, estas classes terão os mesmo 100 % de isenção na conta de luz, porém, com o consumo aumentado até 220 kWh.