Quem recebeu o auxílio emergencial e conseguiu se recuperar financeiramente ao longo do ano poderá ter que devolver o dinheiro ao Governo federal. Segundo uma alteração na lei que criou o benefício, feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partifo), quem receber ao longo deste ano mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) -- que foi de R$ 28.559,70 em 2018-- terá que devolver o auxílio que recebeu de forma integral no ano que vem.
Mais de 160 mil irregularidades
A CGU identificou mais de 160 mil possíveis fraudes por parte das pessoas que já receberam alguma parcela do auxílio emergencial de R$ 600 nesta pandemia do coronavírus (Covid-19), destinado a trabalhadores informais, desempregados e pessoas de baixa renda.
Wagner Rosário, ministro da CGU, informou que as irregularidades estão relacionadas com pessoas que possuem automóveis com valores superiores a R$ 60 mil, embarcações e até doadores de mais de R$ 10 mil em campanhas eleitorais. A lista de 50 milhões de beneficiários será divulgada nas próximas semanas, possibilitando conferências e até novas denúncias. Assim, segundo Rosário, o próprio cidadão poderá fiscalizar e obter maior transparência em todo processo.
O número total de fraudes ainda não é conhecido, entretanto, Rosário ressaltou que já foram identificados casos suspeitos, como 74 mil sócios de empresas que possuem funcionários que são beneficiários de programas sociais do governo federal e pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior.
Essa conferência é necessária, não apenas para dar maior transparência e justiça ao processo, até porque muita gente que necessita realmente ainda está na fila para receber o dinheiro --cerca de 3,5 milhões de pessoas--, como ajudará a economizar verba federal. O governo concedeu novo crédito extraordinário ao programa de R$ 30 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Com esse valor, o custo do total do auxilio emergencial chegou a R$ 152,6 bilhões.
A CGU, em conjunto com o Ministério da Cidadania, irá cortar os pagamentos indevidos a medida que sejam descoberto.
