Último dia de agosto de 2020 e o Governo enviou ao Congresso Nacional sua proposta de aumento do salário mínimo para o ano de 2021.
De acordo com o projeto do Orçamento, o novo valor será de R$ 1.067, menor do que o estimado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a qual foi enviada no mês de abril. Naquele instante, a LDO fazia uma previsão de pagamento do salário mínimo em R$ 1.075,00.
Estes ajustes ocorrem com a passagem do ano e, portanto, é um trâmite natural, pois a fixação do valor vem de parâmetros e índices econômicos apresentados durante 2020.
Inflação caindo
O Ministério da Economia alega que a queda da inflação é o fator principal na diminuição da fixação do salário mínimo. Nesta revisão, a retração da produtividade (por causa do coronavírus) puxa os números, os quais acompanham a tendência de baixa do custo de vida.
O INPC é o principal índice usado para a correção e os técnicos da área econômica previram um percentual total em 2020 de 3,19%. No projeto agora enviado, o índice foi modificado para 2,09%.
Para os que ganham o salário mínimo, uma notícia não tão boa impactará no rendimento mensal: até o ano passado (2019), havia uma regra que permitia o reajuste do mínimo combinando-se os índices da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, a partir deste ano, o PIB não mais servirá de base para cálculo do aumento do salário mínimo. Somente o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) será o parâmetro oficial de reajuste, atendendo, dessa maneira, ao dispositivo legal previsto na Constituição. Nela, ratifica-se a preservação do poder de compra do mínimo.
Caso os parlamentares aprovem a majoração proposta pelo governo, a validade será a partir de janeiro de 2021, com o primeiro pagamento a se efetuar em fevereiro.
Flutuante
Essa medida não é definitiva, porque a estipulação do valor vai ser em função dos números de desempenho do restante de 2020, o que pode mostrar um pouco mais de alento e, quem sabe, uma cifra um pouco maior.
Se de um lado o humor do recebedor fica instável, por outro o humor do governo chega a um certo sorriso. A despeito de “fechar a mão”, do ponto de vista técnico, quando se paga um valor menor de salário mínimo, há menos gastos por parte da área governamental. Mesmo que os pagamentos vindos da Previdência Social devam ser maiores do que o salário mínimo, a cada R$ 1 acrescentado na quantia do mínimo, significa um desembolso (leia-se despesa extra) de R$ 355 milhões nas contas públicas, conforme verificado até então em 2020.
Outras previsões
O Orçamento de hoje também tende para uma queda em relação aos índices da Selic e PIB, assim como já descrito antes no caso da inflação. No projeto, o percentual de crescimento do PIB para 2021 é estimado em 3,2%, frente a 3,3%.
A inflação do ano atual, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 3,65% para 3,24%. Já para a Taxa Selic, o Orçamento aposta nos 2,13% ao ano. A única ascendente nesses números fica a cargo para o valor médio do dólar em 2021, chegando a R$ 5,11. A LDO calculou um valor de R$ 4,29 no mês de abril.
