O Congresso Nacional ainda não aprovou nenhuma das etapas relacionadas à reforma tributária proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais uma vez o Ministério volta a preparar o projeto que tem a pretensão de elevar consideravelmente a arrecadação de tributos para aumentar a receita brasileira. A medida tem como ação primária a cobrança de taxa pela valorização dos imóveis declarados no Imposto de Renda (IR). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Nova medida de arrecadação sobre imóveis
Em relação ao lucro imobiliário, as alíquotas tendem a sofrer variações (15% a 22,5%) sobre o resultado financeiro total.
Nesse sentido, o ministro da economia pretende permitir que haja uma atualização do valor no ato da venda, onde serão cobrados tributos de até 5% em relação à alta do preço do imóvel. Contudo, o projeto de Guedes não inclui a obrigatoriedade de alteração no preço praticado no mercado, deixando assim o vendedor e comprador livres para escolher.
Para aqueles que compraram imóveis e não chegaram a declarar o IR ou ainda falta resolver detalhes na execução, o ministro da Economia informa, em seu projeto, que o cidadão poderá quitar de forma voluntária as contas pendentes junto a Receita Federal com uma alíquota de 15% incidente sobre o valor atualizado do imóvel.
Isso realmente representaria maior receita para os cofres públicos, além de fornecer grande vantagem de lucro para quem comprou o imóvel anos atrás e agora pretende se desfazer do imóvel por meio da venda.
Contudo, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Economia ainda não tem um plano praticável, devido a brechas nas regras atuais para a isenção do tributo em cima do lucro imobiliário adquirido.
Governo pretende excluir 500 mil pessoas do BPC
O Governo pretende excluir a partir de 2021 cerca de 500 mil brasileiros da lista do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Uma Medida Provisória (MP) está sendo elaborada pelo governo de Bolsonaro para restringir a concessão do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência. Contudo, existe a possibilidade de a MP restabelecer o antigo critério para concessão do BPC de renda domiciliar no valor de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
A medida surge para controlar as despesas advindas do avanço da pandemia que gerou uma grave crise econômica no Brasil com o fechamento comercial e as medidas de benefício social (auxílio emergencial) para ajudar famílias vulneráveis a passar pelo advento do novo coronavírus.
O auxílio emergencial já está sendo encerrado dia 29 de dezembro, quando haverá o depósito da última parcela do benefício.
Guedes: vários projetos para alavancar a economia
Para alavancar a receita federal, vários projetos foram cogitados e anunciados pelo ministro Guedes e por Bolsonaro. Em março de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficou de enviar ao Congresso um projeto de lei que possivelmente seria capaz de gerar mais receita. Tanto durante a campanha de 2018 como posteriormente, houve muita conversa, chegando ao ponto de o presidente descartar a reforma da Previdência.
No geral, o que se vê é que implementar medidas que surtam impacto nas contas públicas é algo ainda distante da realidade.
Haja vista que o Ministério de Paulo Guedes deve cortar aproximadamente R$ 800 bilhões no prazo de 10 anos das despesas públicas. Seguindo esse viés, tem-se ainda o efeito das novas regras da aposentadoria e pensão, setor que o governo também tem estudado.
