O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) demonstrou que não facilitará as coisas para o Governo federal. Em entrevista ao portal UOL, o parlamentar alertou o governo para não deixar para fazer as coisas no último dia do ano.
O presidente da Câmara afirmou que a casa não irá renovar o estado de calamidade pública e nem o auxílio emergencial, ambos com validade até o próximo dia 31 de dezembro. Maia já havia cobrado do poder Executivo clareza e objetividade em relação à Economia.
Pressão
Rodrigo Maia foi firme ao dizer não vai adiantar o governo fazer pressão no último dia do ano, pois não irá funcionar.
Ele ainda garantiu que não irá haver hipótese nenhuma que o faça aceitar a prorrogação automática do estado de calamidade. O governo terá agir usando as medidas provisórias a partir do dia 2 de janeiro.
O colunista do UOL Tales Faria questionou o presidente da Câmara sobre a prorrogação do auxílio emergencial, Rodrigo Maia respondeu que este é um "problema do governo, e não da Câmara". Segundo Maia, a Câmara dos Deputados está dando todo o suporte que o governo precisa, porém tudo o que poderia ser gasto este ano de maneira urgente já foi gasto.
PEC da Guerra
A medida que visa facilitar os gastos do poder Executivo com a pandemia da Covid-19 e ainda permite processos menos demorados para contratação de pessoal, compras e outras medidas, ganhou o nome de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Guerra.
A medida não será renovada disse o parlamentar. Ele acrescentou ainda que a partir de janeiro o governo federal deverá obedecer a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também a regra de ouro.
Maia argumentou que a pressão para a prorrogação de despesas irá fazer parecer um benefício fácil para os mais necessitados, mas será como "dar com uma mão e tirar com a outra".
Ele defendeu que pode parecer desgastante e custoso o respeito à regra de ouro e à LRF, mas serão estas atitudes que farão o setor privado investir no país.
Reforma tributária
Sobre o tema, o filho de César Maia voltou a se declarar contrário à criação de um imposto sobre transações digitais, como se fosse uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), e ainda sobre a taxação de grandes fortunas.
Mas se mostrou favorável ao debate sobre a tributação progressiva, sobre heranças e sobre dividendos.
Para o parlamentar, a tributação progressiva não é um assunto da esquerda. "O imposto sobre grandes fortunas é mais polêmico, mais difícil, países que adotaram já estão recuando. Mas os outros temas, como coloquei, sou a favor e tenho convergência com a ideia", disse Rodrigo Maia.
