O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que assinou uma medida provisória que atualiza o valor no salário a partir de janeiro de 2021.
Estava previsto no documento que o valor elevaria de R$ 1.045 para R$1.100 que já está em vigor desde este dia 1° de janeiro, em 21 estados e no Distrito Federal. A maioria dos estados do Brasil adotam o valor estipulado pelo Governo. Apenas aqueles estados que têm o piso salarial acima da média não seguem o mínimo. Dentre esses estados estão São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O aumento oferecido pelo governo é de 5,26%, com base no valor de R$ 1.045.
Se retirar 4,11% que era o aumento previsto pelo governo para o ano de 2020, 1,2% representa um aumento real, ou seja, o governo acrescentou esta porcentagem em cima do que deveria ser dado.
Através de uma publicação nas mídias sociais, Bolsonaro disse que iria assinar o documento que dá o aval para que o salário mínimo suba para R$1.100 que passou a valer no início de 2021.
Em outro trecho o presidente diz que esse valor vale para todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.
Valor é maior que o proposto pelo próprio governo
O aumento estipulado pelo presidente foi maior do que o esperado de acordo com projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi pautado e aprovado pelo Senado, que era de 1.088.
O valor aprovado pelo Senado foi com base apenas na projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Caso não houvesse o aumento de 1,22%, o mínimo subiria apenas para cobrir elevação causada pela inflação, sem aumento real.
No mês de abril a proposta dizia que o salário mínimo seria de R$ 1.079, em 2021.
Entretanto, a inflação acabou dando em novembro, que acabou superando as do mesmo mês, em cinco anos, sendo assim o governo então decidiu oferecer um outro valor, de R$ 1.088.
Guedes afirmou que aumento pode desempregar muitas pessoas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que aumentar o salário neste período poderia desempregar muitas pessoas.
O aumento real era obrigatório entre os anos de 2007 a 2019, mas a lei já foi abolida. A lei garantia que o salário mínimo estivesse um aumento real que fosse acima da inflação sempre que existisse um avanço econômico na valorização da política do salário mínimo.
O valor era baseado na inflação do ano anterior, pelo INPC e também o PIB, de dois anos antes. Sem essa lei, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação em 2020, para não perder valor, como determina a Constituição.
Sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial para 2021, Bolsonaro disse que não poderia prorrogar porque o limite de endividamento do Brasil já estava ultrapassado e não poderia fazer mais dividas.
