Nesta quinta-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), junto ao Governo federal, lançou um programa de renegociação das dívidas tributárias. O programa é destinado às empresas e pessoas físicas que foram de alguma forma atingidas pela pandemia da Covid-19.
Para facilitar a renegociação das dívidas, a PGFN dará um desconto de 70% da dívida total referente aos tributos federais que foram gerados entre março e dezembro do ano passado, mas que em decorrência da Covid-19, acabaram vencendo. A PGFN também informou por meio do programa que haverá o prolongamento das parcelas.
Governo prepara medida para quitar débitos da União
Segundo apuração feita pelo jornal Folha de S.Paulo, na última semana o governo já vinha preparando uma nova rodada de medidas com o objetivo de conseguir regular os débitos ativos da União e com isso evitar que o Congresso Nacional chegue a tomar a frente desta discussão criando programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Para a equipe econômica de Jair Bolsonaro, esse modelo é considerado prejudicial para o sistema de arrecadação de impostos.
PGFN oferece até 70% de desconto para quitação da dívida tributária
Em relação aos descontos, empresas de médio e grande porte poderão receber desconto de até 100% sobre os encargos, juros e multas dentro do limite de 50% do valor total.
O número de parcelas pode chegar a 84.
Já micro e pequenas empresas, assim como pessoas físicas e organizações da sociedade civil, receberão maiores benefícios, onde o desconto será de até 100% sobre os encargos, multas e juros dentro de 70% do valor total do débito. Nesses casos, os parcelamentos podem ser em até 145 vezes.
O governo, acredita que o novo programa de renegociação favorecerá a quitação dos débitos inscritos na dívida ativa que vai até o dia 31 de maio de 2021. Para que a adesão ocorra, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, assim como o impacto econômico decorrente da crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus na vida dos mesmo.
Tanto empresas como pessoas físicas que conseguirem comprovar perda de rendimento da receita, no período, terão a chance de renegociar suas dívidas.
Os benefícios permanecem os mesmo fornecidos em 2020, onde no primeiro ano do parcelamento o devedor pagou apenas 4% do valor total da dívida.
Renegociação do Simples Nacional e Imposto de Renda de Pessoa Física
É importante destacar que as negociações também valem para as dívidas no Simples Nacional e Imposto de Renda da Pessoa Física. Mas, para realizar o pedido de adesão da renegociação é necessário entrar no portal de regularização de débitos da PGFN, que estará disponível a partir de 1º de março deste ano.
Até o momento a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não informou o volume total dos débitos que estarão aptos a entrar no programa desenvolvido pelo governo e a PGFN.
Renegociação de dívidas em 2020
Em 2020, para conseguir arrecadar os valores pendentes, a PGFN em concordância com o governo federal abriu mão de R$ 25,6 bilhões, devido a descontos concedidos, fazendo com que cerca de 268 mil contribuintes aderissem às renegociações que totalizavam uma dívida de R$ 81,9 bilhões.
