A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer mudanças na Petrobras referentes à presidência da Companhia, e o fornecimento da garantia de zerar os tributos federais, tem culminado em críticas generalizadas sobre sua política, respingando seriamente na Ibovespa que continua a sofrer queda diária após os anúncios de Bolsonaro.
Guedes afirma que isenção de tributos terá compensação
Para controlar os ânimos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que os tributos federais sobre o gás de cozinha e o diesel, ao serem zerados, terão a possibilidade de serem compensados por meio de medidas que garantam sustentação da receita da União, conforme exige a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Paulo Guedes, então visa compensar a decisão de Bolsonaro sem que haja desrespeito com a LRF, mas é preciso destacar que técnicos da equipe econômica tem demonstrado resistência sobre a decisão do presidente em relação a concessão de benefício sobre o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sem a devida contrapartida.
Zerar tributos federais gera tensão na equipe econômica
No congresso, a equipe econômica do Governo tenta a aprovação de medidas que visam ajustar as contas fiscais de modo que seja possível pagar as contas geradas pela crise sanitária da pandemia do Covid-19.
Há temor por parte dos técnicos do governo em assumir a responsabilidade sobre a decisão de Bolsonaro, isso porque qualquer suspeita de afronta as leis de responsabilidade para a implementação da medida que zerar a arrecadação dos tributos federais pode levar os técnicos a responderem legal e individualmente com seus CPFs.
'É preciso um ato concomitante', diz ex-secretário da Receita sobre compensação da perda de Tributos
Na última semana, Bolsonaro indicou que à possibilidade de fazer mudança na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a finalidade de destravar a medida, isso é na prática um aceno aos caminhoneiros, categoria que está contida na base de apoiadores de Jair Bolsonaro desde as eleições de 2018, ano em que a classe também levantou uma paralisação nacional relativa ao preço do combustível.
Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal, ressaltou que a exigência de compensação se aplica perfeitamente a este caso, além de rebater o argumento de que a não aprovação do Orçamento até o momento permitiria o recálculo das receitas e tiraria o governo da obrigação.
Segundo Jorge Rachid, é preciso que haja uma medida provisória, ou seja, um ato concomitante. Portanto, a compensação deve ser apresentada com a isenção do tributo federal do GLP e do diesel, mesmo que entre em vigor dentro do período de 90 dias, caso precise da chamada “noventena”.
