O Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso Nacional um pedido de flexibilização da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. A intenção é conseguir destravar o programa que permite a suspensão temporária de contratos de trabalho e o corte de salários e jornadas dos trabalhadores. A decisão parte da pressão imposta por empresários.

Programa que defende emprego obriga governo a compensar novos gastos

No fim de 2020, a LDO de 2021 foi aprovada por meio de um dispositivo que obriga o governo a compensar novos gastos por meio de aumento de receitas.

Para uma parte da equipe econômica, o novo programa implicará em aumento de despesa em razão de o trabalhador afetado pelo corte de remuneração ter de receber do governo um valor parcial em dinheiro por meio do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego).

Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), o custo da medida para este ano de 2021 deve ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. No entanto, técnicos da pasta afirmam que o valor pode ser superior, chegando a R$ 10 bilhões.

Ala econômica analisa novo programa de emprego

Para uma ala do Ministério da Economia, o novo programa, por não estar previsto no Orçamento 2021, gerará uma nova despesa. Por este motivo, a compensação seria necessária, segundo definição contida na LDO 2021.

Em meio à crise pandêmica, a pasta avalia que neste momento não faz sentido exigir contrapartida, já que a medida é considerada emergencial.

Programa de emprego gera divergências no Ministério da Economia

A medida emergencial na área do emprego, batizada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), está parada devido a questões técnicas, que acabaram gerando divergências dentro do Ministério da Economia.

Para que o programa avance será necessário um financiamento por meio de créditos extraordinários, de acordo com o ministro Paulo Guedes.

Liberados em situação de urgência, esses recursos não são contabilizados no teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo federal à variação da inflação.

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