O Orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, mas o Ministério da Economia não ficou satisfeito com o texto do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto.
Relator promete reduzir emendas em R$ 10 bilhões
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando negociar com o Congresso e a ala política do Governo para que haja cortes consideráveis nas emendas parlamentares. O senador Márcio Bittar se comprometeu em reduzir em R$ 10 bilhões as emendas que estão sob seu controle. No entanto, a equipe econômica de Guedes, considera o corte insuficiente.
Segundo apuração do jornal Valor Econômico, a mudança consta em ofício encaminhado por Bittar, no qual o senador esclarece ao presidente que tomou a decisão após refletir com líderes e com os presidentes do Senado e Câmara. Ele destaca ainda que, com o cancelamento, o governo poderá redirecionar o dinheiro da forma que achar mais adequada.
Para interlocutores de Márcio Bittar, a medida pretende resolver problema criado por Guedes. Segundo o relator, o desenho do Orçamento foi combinado com o ministro, que tinha plena ciência de que as emendas retiravam recursos de despesas obrigatórias, como Previdência Social, para direcioná-las a obras, o que auxiliaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na campanha para reeleição em 2022.
Para o Ministério da Economia, é necessário que haja uma recomposição da verba destinada aos gastos obrigatórios. Um grande contingenciamento poderá provocar a paralisação da máquina pública e a interrupção da prestação de alguns serviços. Portanto, a versão atual do Orçamento é considerada inviável pela equipe econômica.
Equipe econômica sugere vetar trechos da proposta de Orçamento
Na equipe econômica de Paulo Guedes há a tese de que o melhor a fazer é vetar os trechos do Orçamento e corrigir em um novo projeto. Entretanto, para alguns integrantes da Câmara, o ideal seria sancionar a proposta como está e corrigi-la posteriormente.
Sancionar a proposta com as irregularidades apontadas pela equipe econômica pode levar o presidente a cometer crime de responsabilidade.
Esse é o temor que ronda o Palácio do Planalto, ainda mais diante da repercussão do impasse que levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a sinalizar a necessidade de ajustes no projeto.
Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, o buraco nas contas do governo chega a ser superior a R$ 30 bilhões.
Diante da pressão, Bittar comunicou ao presidente que, após a sanção da proposta orçamentária, irá cancelar R$ 10 bilhões em emendas, sem detalhar quais serão canceladas, mas destacando que a escolha será feita pelo Executivo.
Bittar cortou R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias, como abono salarial, pensões, auxílio-doença, aposentadorias e seguro desemprego. Em relação ao auxílio-doença, o senador abre a possibilidade de o pagamento serem feitos pelas próprias empresas, livrando assim a Previdência de tal responsabilidade.
Sobre isso, Guedes afirmou que a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 provocou queda na arrecadação das empresas, inviabilizando a execução desse dispositivo da proposta de Orçamento de 2021.
