O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que deverá em breve ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A medida permite o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, que pode abocanhar até 40% do benefício. O comprometimento de parcela tão grande do Auxílio Brasil com empréstimo leva a um superendividamento, é o que alerta o economista Jorge Felix, professor da USP (Universidade de São Paulo) e da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), em entrevista ao site Dinheiro em Dia.
Felix explicou que a inclusão do Auxílio Brasil no empréstimo consignado traz problemas por causa da falta de informação de quem pede o empréstimo. Ainda que os juros do empréstimo consignado sejam menores do que os juros de marcado, as margens são altas. Somente o fato de se ter um percentual de juros menor do que o praticado em outras modalidades de crédito acaba não sendo grande vantagem para quem irá tomar o crédito.
Recomendação
O especialista então recomenda que o beneficiário somente deva tomar o empréstimo consignado em uma situação que seja realmente de emergência. O professor da USP aconselha não pegar o empréstimo para despesas correntes, e sim para usar em algo que possa gerar renda e que possa ser feito um planejamento.
Ele ainda dá outra possibilidade de uso para o empréstimo: que o dinheiro possa ser utilizado para quitar uma dívida com juros maiores. Felix alerta para que o cidadão não entre na engrenagem de empréstimo, pois isto pode virar uma bola de neve, e o beneficiário acaba não conseguindo sair do endividamento.
Catástrofe
A inclusão do empréstimo consignado no Auxílio Brasil não vai fazer com que a pobreza e a desigualdade social diminuam, pelo contrário.
Segundo Felix, os beneficiários que optarem pelo empréstimo entrarão no chamado “gastos catastróficos”. O termo fala sobre um gasto de grande parcela da renda, que faz com que o cidadão deixe de gastar em necessidades básicas, como alimentação.
Além de determinar um limite altíssimo de comprometimento da renda das pessoas, o crédito consignado que o Congresso aprovou abre novo mercado para empresas financeiras.
Ao mesmo tempo em que o Estado está presente no sistema de previdência social, assistência social e transferência de renda, ele também dá ao setor privado a oportunidade de ampliar sua clientela, apontou o especialista.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro terá até o dia 3 de agosto para sancionar a MP 1106/2022, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Depois da sanção de Bolsonaro, o Ministério da Cidadania irá divulgar a regulamentação da medida de crédito para os beneficiários do Auxílio Brasil.
