A Base não é um projeto de lei, nem projeto de um grupo social específico, nem de um governo ou de partido político. A Base é uma política de Estado e está prevista na legislação brasileira desde a Constituição de 1988.

O objetivo da Base Nacional Comum Curricular é definir, a partir de junho deste ano, o que os estudantes de todas as escolas do Brasil devem aprender na Educação Básica, desde a creche até o Ensino Médio, nas escolas públicas e privadas. A proposta foi desenvolvida por determinação do Plano Nacional de Educação.

O Brasil não tinha uma norma curricular comum a todos os estados e muitos currículos só foram elaborados recentemente. A Base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do ministério para combater diversas formas de preconceito e violência, incluindo o preconceito de gênero. Ao definir os objetivos da Base, o Ministério da Educação e os especialistas envolvidos apontam que os estudantes possam se desenvolver "sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos".

Toda a sociedade brasileira pode participar da elaboração do documento. Basta entrar no site da Base Nacional Comum Curricular, no portal do MEC, clicar em "contribuir" e se identificar. Em seguida receberá um e-mail com a senha de acesso. É só escolher as áreas de interesse e dar as sugestões, que vão diretamente para a análise dos pesquisadores e especialistas. As contribuições serão obtidas até o dia 15 de março de 2016 e até lá, todos podem e devem participar desse processo de discussão pública.

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Na prática, parte do currículo será comum a todas as escolas e outra parte será por região e deve ser construída de acordo com a realidade e cultura local de cada Escola.

O documento está organizado em quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Dentro dessas áreas há as propostas para cada disciplina. Os contribuintes poderão concordar com o que foi proposto, ou discordar e enviar outra proposta para ser analisada. Essa proposta prevê a reformulação do currículo de todas as escolas brasileiras de educação básica e está causando uma polêmica entre pais, professores e especialistas.

Lembrando que as contribuições podem ser individuais e coletivas, sejam de redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar com o futuro da Educação no Brasil.

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